A pirataria para o brasileiro é algo tão comum que mal pensamos que este ato, na verdade, é ilegal. Nada como comprar aquele DVD pirata no camelô ou baixar um filminho no Pirate Bay para assistir com a namorada no final de semana, não é verdade? Entretanto, você já se indagou alguma vez se poderia ser punido por isso?
Existe uma lenda urbana em nosso país que define como criminoso apenas quem lucra com a pirataria digital. Em outras palavras, a crença que circula de boca em boca é que somente vendedores ambulantes, falsificadores e sites que hospedam esse tipo de conteúdo são passíveis de punição jurídica. Entretanto, não é bem assim que funciona.
Tecnologia, negócios e comportamento sob um olhar crítico.
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O STJ já reforçou mais de uma vez que o download de obras que possuem direitos autorais configura crime. Mas por que ninguém é preso ou recebe multas? Simples: a aceitação cultural é tão grande que não existe quase nenhum tipo de fiscalização ou punição para a reprodução e distribuição deste tipo de conteúdo.
Apesar de os brasileiros estarem, de certa maneira, livres da punição legal por download e reprodução gratuita de mídias sob direitos autorais, como o resto do mundo lida com isso? Cada país tem a sua própria legislação e forma de fiscalização, que funcionam de uma maneira diferente da nossa.
EUA: o líder no combate à pirataria
Os Estados Unidos da América são o país que mais cria manobras para impedir a divulgação e o compartilhamento de conteúdo protegido. Caso você não se lembre, foram eles que criaram a SOPA e a PIPA, projetos de lei que queriam inserir multas graves para a pirataria online em território estadunidense.
Atualmente, os projetos supracitados foram barrados por conta da alta resistência da população e de grandes companhias, como Facebook e Google. Contudo, a luta contra a reprodução e o compartilhamento ilegal não terminaram. O foco simplesmente mudou do micro para o macro. O governo percebeu que punir usuários isolados com multas massivas não é a solução.
O combate americano no momento é pela busca dos grandes distribuidores de conteúdo ilegal. Desde 2012, muitos sites foram fechados e houve tentativas de derrubar portais como The Pirate Bay – algo que conseguiram por um tempo – e outros semelhantes. Alguns casos isolados de punições individuais ainda acontecem, criados por organizações que regulam a indústria multimidiática, como a RIAA e MPAA (de músicas e filmes, respectivamente), mas sempre há como recorrer.
A atual punição para pessoas que realizam downloads é o sistema Copyright Alert System – Sistema de Aviso de Copyright. Basicamente, algumas pessoas são monitoradas pelos provedores de internet e analisadas pelo órgão regulamentador da área, seja de música, filmes etc. O usuário pode receber até seis alertas sobre estar infringindo a lei de direito autoral.
Basicamente, estes avisos servem apenas para conscientizar a pessoa que baixa o conteúdo pirata. Entretanto, dependendo do caso – as ações podem variar de empresa para empresa –, as fornecedoras de internet podem diminuir a velocidade de download, bloquear os sites do qual você baixa o material, forçá-lo a ver vídeos educativos ou completar um tutorial sobre “como não baixar material ilegal”.
E na Europa, como funciona?
Muitos países do Velho Continente contam com um sistema de avisos, espelhando o atual modelo americano. A França, por exemplo, possui um órgão que monitora redes peer-to-peer – P2P – e envia emails para os usuários que transgridem a lei. Caso a pessoa continue a baixar esses conteúdos, um juiz avaliará o caso e poderá determinar uma multa ou suspender o acesso à internet. A imposição foi promovida pela indústria do entretenimento e pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy.
A Espanha é um pouco mais liberal com o assunto. Não há nenhum monitoramento sobre o que acontece na internet, mas, se as produtoras encontrarem sites com conteúdo que infrinja os direitos autorais, podem reportá-los ao governo. Se o caso for comprovado, a página pode ser removida. Apesar de ser relativamente tranquila, a legislação tem muita resistência popular.
Protestos contra a ACTA
Em contrapartida, o Reino Unido ainda carece de uma norma definitiva sobre o assunto. Em 2010, o Parlamento aprovou o Digital Economy Act – Ato de Economia Digital –, um projeto que visava combater a pirataria por lá. Entretanto, diversas mudanças foram feitas e não existe nada oficial sobre o assunto. A única ação que o governo toma é a de mandar cartas de conscientização aos usuários que “infringem” a lei.
A resposta europeia ao compartilhamento de obras sob direitos autorais viria da ACTA, uma associação de diversos Estados da Europa. Basicamente, o grupo, composto por 22 países, visava criar um padrão para as punições. Contudo, o parlamento da União Europeia vetou o projeto em julho de 2012, pois ele ameaçava a liberdade na internet.
Mas como eles sabem que estou infringindo a lei?
O x da questão é: como os países sabem que um usuário baixa obras sob direitos autorais? Apesar de ser muito fácil encontrar a fonte de download de filmes, músicas e muitas outras mídias, como identificar os diversos seeds e leechers dos torrents? Afinal, é impossível que o governo saiba disso sem violar a privacidade das pessoas.
E essa é justamente a resposta. O caso mais comum é o governo ter um acordo com as próprias provedoras de internet do país. Em outras palavras, o serviço que você paga é o responsável por monitorar as suas atividades na rede. Obviamente, nem todas as pessoas são monitoradas e, definitivamente, isso não acontece o tempo todo.
As operadoras pegam uma amostra do tráfego de rede e monitoram os uploads e os downloads que, supostamente, podem ser configurados como pirataria.
Em alguns casos, a própria empresa de internet cuida de tudo, enquanto, em outras situações, há uma companhia terceirizada responsável pela análise dos dados dos usuários.
Alemanha: um dos países mais severos
Se tudo o que você leu até o momento pareceu um pouco radical, é porque não conhece as rígidas leis alemãs sobre o assunto. Basicamente, a legislação do país é cumprida ao pé da letra, com monitoramento de dados e multas salgadas. Desde o início do combate à pirataria, em 2012, a Alemanha – assim como o Japão, outro país rígido com copyrights – já estudava formas de fazer a norma funcionar.
Assim como nas demais nações, as pessoas que baixam e fazem upload de arquivos são monitoradas por empresas terceirizadas que analisam o tráfego de dados cedidos pelas provedoras de internet. A análise da navegação na web é feita por amostragem, mas, caso haja suspeita de atividade ilegal, a companhia pode acessar o que quiser.
Se for comprovado que você descarregou qualquer material protegido por direito autoral, a empresa pode acionar a agência de advocacia que representa o dono deste conteúdo e mandar uma multa bem cara. Um amigo meu está morando no país há um ano e meio e, recentemente, recebeu uma carta para uma indenização de 971 euros (R$ 3.390) por baixar um episódio da última nova temporada de “The Walking Dead”.
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O problema maior é que a pessoa que recebe a notificação cai em uma espécie de malha fina. Portanto, se ela baixar mais arquivos ilegais, outras punições certamente virão. No período até a entrega da carta na casa do meu amigo, ele baixou outros filmes e séries. Mesmo cessando as atividades ilegais após ganhar uma multa, outras duas vieram, totalizando mais de R$ 10 mil em prejuízo.
Nessa notificação, há detalhes específicos sobre o client de torrent utilizado, a hora exata do download, o nome do arquivo e muito mais.
Caso ele decida utilizar uma rede VPN ou baixar conteúdo por outros serviços, como Mega ou Google Drive, a justiça pode confiscar o computador para averiguar se há alguma atividade ilícita.
Na Alemanha, a fiscalização funciona muito bem
A violação de direitos autorais se tornou uma forma de negócio para muitas agências e escritórios de advocacia da Alemanha. A fiscalização é tão forte que o próprio povo já absorveu em sua cultura o hábito de não baixar nenhum tipo de torrent ou mídia digital. O maior problema é que o país carecia de alternativas boas para evitar o download de conteúdo pirata.
O Netflix, por exemplo, só chegou por lá em setembro do ano passado. O próprio YouTube sofre com algumas limitações de conteúdo, pois o GEMA – Gesellschaft für musikalische Aufführungs- und mechanische Vervielfältigungsrechte ou, em português, Sociedade de Direitos sobre Performance Musical e Reprodução Mecânica – bloqueia muitos dos vídeos da rede do Google.
Clipe musical bloqueado pela GEMA
A alternativa é buscar por serviços de streaming que funcionam no país, como o da Amazon e, agora, o Netflix. Antes destas empresas chegarem à Alemanha, uma solução era ir até a locadora e alugar DVDs. Sim, a locação de filmes ainda é uma prática comum por lá, em grande parte por conta do combate à pirataria.
No Canadá, praticamente não há punições
Em contrapartida às supracitadas nações, existem Estados que não se encaixam neste quadro punitivo adotado pelos demais. No Canadá, por exemplo, o máximo que um usuário pode receber é um aviso dizendo: “Você está baixando um conteúdo ilegal. Por favor, pare”. E só. Sem multas, processos ou ações judiciais.
Apesar de ser uma situação muito rara, algumas produtoras podem se aproveitar da situação e tentar exigir algo em torno de 3 mil dólares canadenses (R$ 7,5 mil) para que a pessoa não seja processada. Entretanto, não existem legislações específicas para a pirataria digital, portanto é apenas um blefe para ganhar dinheiro. Em outras palavras, eles tentam assustar as pessoas e ganhar uma compensação em cima disso.
Mesmo que não existam leis específicas para o meio digital, a situação ainda se enquadra como infração de direito autoral. Portanto, se a dona da obra realmente quiser proceder na Justiça, é possível abrir um processo civil, ou seja, ainda não se enquadra como um crime.
Austrália: um mercado em mudanças
A Austrália tem uma política semelhante à do Canadá, mas pode mudar ainda neste ano. Basicamente, não havia punição nenhuma para qualquer pessoa que baixasse filmes, músicas e jogos na internet – nem mesmo avisos. Essa situação ocorria por conta de brechas na lei australiana, semelhante à brasileira. Se você não está ganhando dinheiro com isso, cabe à produtora correr atrás de quem infringe.
Porém, este cenário pode ser alterado em breve. A indústria de entretenimento australiana está negociando com as próprias operadoras para criar um sistema “amigável” de três avisos, similar ao modelo adotado em alguns países da Europa. Se o usuário ultrapassar esses três alertas em menos de um ano, a operadora pode informar o IP e os dados do usuário para as donas dos direitos autorais, facilitando a criação de um processo legal.
Dallas Buyers Club foi um dos filmes pelo qual as produtoras implicaram com o governo australiano.
Este possível acordo pode acontecer para que as produtoras de filmes não precisem cobrar do governo uma lei específica que combata a pirataria. Apesar de não ter nada definido, muitas pessoas acreditam que o sistema pode entrar em vigor ainda em 2015. Entretanto, essa mudança não deve afetar as pessoas que utilizam VPNs.
Por que as pessoas não são processadas frequentemente?
A pergunta que fica no ar é: se a indústria pode ir atrás de quem infringe os direitos autorais, por que não vemos isso acontecer com frequência? A resposta é simples: buscar usuários que os infringem consome muito tempo e dinheiro e, muitas vezes, não garante resultado algum.
Buscar por IPs que fazem download de filmes, músicas, jogos e outras mídias pode acabar em um beco sem saída. Muitos destes endereços resultam em lan houses, computadores de universidades – ou computadores de uso público, no geral –, casas de pessoas idosas que mal sabem lidar com a tecnologia (um neto ou uma visita pode ter utilizado o WiFi para baixar) ou residências de pessoas que já morreram.
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No Brasil, é ainda mais difícil que uma produtora persiga usuários que adquirem conteúdo protegido por direito autoral. Basicamente, o Marco Civil da Internet protege os dados dos usuários, garantindo a privacidade dos brasileiros. As provedoras devem guardar as informações por um ano, enquanto sites como o Google e o Facebook devem mantê-las por seis meses.
Apesar do seu registro de navegação estar armazenado, ele é protegido por lei. Em outras palavras, as provedoras – como Vivo, Tim, NET e outras – apenas os guardam para algum caso judicial, como investigação de pedofilia, tráfico etc. Portanto, se alguma empresa da indústria de entretenimento enviasse uma carta para alguém, ela mesma estaria infringindo a legislação brasileira.
Não existir nenhuma fiscalização em solo nacional para este tipo de ação não o configura como algo legal.
Qualquer pessoa que tenha acesso a obras protegidas sob direito autoral sem a permissão do detentor infringe a lei 9.610, de 1998. O capítulo II desta lei – listado nos artigos 101 ao 110 – prevê punições no âmbito civil e penal para qualquer um que a descumprir. Além disso, o artigo 184 do código penal brasileiro também trata do assunto, prevendo multas e prisões pela infração.
Criar leis antipirataria nos países de terceiro mundo é uma solução?
Países de terceiro mundo ou nações com economia emergentes – como Rússia, Brasil, Índia, México, Bolívia, África do Sul etc – muitas vezes lideram os rankings de pirataria mundial. Basicamente, eles são os alvos principais das grandes indústrias de entretenimento dos países de primeiro mundo e das pessoas por trás da cobrança na fiscalização.
As produtoras de conteúdo alegam que países mais pobres carecem de educação e cultura social sobre as infrações de direitos autorais. Contudo, o problema pode ser outro além da nossa conscientização: o custo destes produtos é muito mais caro para as pessoas pobres. Um jogo pode custar uma – ou algumas – horas de trabalho para um cidadão americano, enquanto o mesmo item custa uma ou mais semanas de serviço em um país africano, por exemplo.
Em vez de investir em campanhas, processos e ações judiciais, por que simplesmente não baratear os produtos em países mais pobres? Infelizmente, as coisas não são tão simples. Caso as produtoras adotassem essas medidas, os países de primeiro mundo importariam os mesmos itens por um preço muito mais em conta, prejudicando gravemente o mercado local.
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Contudo, mesmo mantendo os preços em alta, as empresas ainda cobram por compensações monetárias das nações mais humildes. A popularização de serviços de streaming mais baratos, como o Netflix, pode ajudar no combate à pirataria. Porém, dificilmente isso será suficiente para acabar com o download ilegal em países emergentes, assim como leis severas. Talvez, seja mais fácil admitir que o problema é outro.
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