Indústria da música quer reforma nas leis de direitos autorais digitais

Uma coalisão formada por mais de 400 artistas e bandas, bem como companhias envolvidas na indústria musical norte-americana, está em contato com o Congresso dos EUA em busca de uma reforma para as leis de direitos autorais do país. A investida tem como alvo mudar a famosa Digital Millenium Copyright Act (DMCA), aumentando assim as punições dadas àqueles que lidam com a pirataria.

O Digital Millenium Copyright Act é uma lei norte-americana assinada em 1998 pelo presidente Bill Clinton, com o objetivo de proteger serviços online. A ideia por trás dela é que as empresas não sejam responsabilizadas por atos de pirataria de seus usuários, desde que as companhias tirem esse tipo de conteúdo do ar caso uma reclamação seja feita e que infratores frequentes sejam punidos.

Os donos de direitos autorais não deviam precisar entrar em um jogo infindável de mandar pedidos repetidos de takedowns para proteger seus trabalhos

Do ponto de vista das companhias de direitos autorais, no entanto, a lei vem sendo considerada não apenas obsoleta, como também danosa na batalha contra a pirataria. O motivo para isso é a facilidade com que um conteúdo derrubado pode “voltar” ao ar atualmente: mesmo se uma música postada ilegalmente for apagada de um serviço, é fácil colocá-la novamente na internet apenas com um endereço um pouco diferente.

Em meio a tantas acusações, a coalisão faz questão de apontar os motores de busca, com destaque especial para a Google, como os principais culpados por trás disso. Segundo o grupo, empresas como essa se aproveitam do DMCA para lucrar com o conteúdo ilegal – afinal, conteúdos piratas estão sempre disputando o topo das listas de busca, é claro.

Uma solução definitiva

O que a coalisão propõe, por sua vez, é a adoção de um método mais eficiente para apagar os conteúdos piratas da internet, não apenas tirando-os do ar em grande escala, mas também impedindo que eles possam ser “reupados”.

Para tal, o grupo pede a utilização de novas tecnologias que incluem a identificação das músicas através de suas impressões digitais de áudio, de comparação de hashes e correlações de meta-dados. Com isso, bastaria um único pedido para que todas as cópias ilegais daquela música sejam tiradas do serviço – e não possam voltar ao ar novamente.

“Os donos de direitos autorais não deviam precisar entrar em um jogo infindável de mandar pedidos repetidos de derrubar para proteger seus trabalhos, simplesmente porque outra ou a mesma infração do trabalho inicialmente relatado aparece em uma URL marginalmente diferente do que da primeira vez”, diz a coalisão, em seu relatório.

Pouco eficiente ou eficiente demais?

Do outro lado da história, porém, não são poucos que reclamam justamente o contrário: a DMCA é vista por muitos serviços de internet e outras companhia como um problema por tornarem fácil demais o ato de tirar um conteúdo do ar.

Boa parte disso vem do sistema da DMCA que basicamente considera os acusados como “culpados até que se prove o contrário”. Isso, por sua vez, resulta em uma enorme quantidade de derrubadas que nem sempre têm as devidas bases – 30% deles, de fato, são apontados como extremamente “forçados”, como revelou um estudo recente feito pela Google.

Enquanto algumas empresas criticam a pouca eficiência da DMCA, outras criticam o excesso de poder que a lei dá para companhias de direitos autorais

Isso quer dizer que, apesar dos pedidos feitos pelo grupo, também não é impossível que a Secretaria de Direitos Autorais dos EUA resolva adotar a postura contrária àquela pedida pelos artistas e empresas, mudando o funcionamento da DMCA para que os pedidos feitos pelas empresas não sejam feitos sem a chance de uma explicação por parte do acusado.

De qualquer maneira, essa briga está apenas em seu início e pode muito bem não levar a mudança alguma na DMCA. Caso algo seja realmente alterado, no entanto, tenha a certeza de que o público do mundo todo vai ser afetado – seja ganhando leis ainda mais restritas com relação à pirataria ou deixando o sistema ainda mais leniente com relação a conteúdos considerados ilegais.

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