A coisa está feia para a Oi: além de R$ 54 bilhões em dívidas acumuladas, a operadora está devendo R$ 10,6 bilhões para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). De acordo com o Convergência Digital, o valor se refere a multas aplicadas e não pagas.
Agora dentro da fila de credores da Anatel, a Oi teve um pedido de recuperação judicial aceito na semana passada. "Multas administrativas impostas pela agência reguladora" estão dentro do pacote de dívidas com cobrança suspensa, afirmou o Tribunal de Justiça do RJ.
"A suspensão das ações é ampla e abrange toda ação que importe em ataque ao patrimônio das empresas em recuperação judicial. A presente suspensão incluirá, ainda, as ações judiciais através das quais estejam sendo executadas as penalidades administrativas aplicadas em desfavor das empresas devedoras, por exemplo pela Anatel, as quais, segundo consta da peça vestibular, atingem mais de R$ 10 bilhões, representando parcela significativa do passivo das requerentes", disse sobre o caso o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do RJ.
O juiz ainda sustentou o seguinte: "Um histórico de imposição de multas milionárias aplicadas às empresas por questionadas exigências do setor regulatório – acrescendo a uma dívida impagável – que retratam elevado passivo exigido em ações ajuizadas pela Agência Reguladora. O prosseguimento destas execuções acarretaria, ao fim e ao cabo, a inviabilidade do processamento da recuperação judicial, tendo em vista o considerável montante objeto de cobrança naquelas ações, tornando-se necessária a suspensão também das referidas demandas. Ficam suspensas todas as execuções, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, inclusive as execuções através das quais estejam sendo cobradas as multas e/ou sanções administrativas aplicadas contra as devedoras", finalizou.
Oi está com problemas em 2016
Para entender mais sobre o pedido de recuperação judicial da Oi, acesse aqui.
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