Anatel quer garantir proteção de cliente em caso de acordo bilionário da Oi

Prestes a emplacar um pedido de recuperação judicial recorde na história do Brasil, a Oi pode ter que rever alguns detalhes de seus planos para quitar a dívida de cerca de R$ 65,4 bilhões. Isso porque, com a empreitada prestes a ser aceita pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Anatel anunciou que deve aplicar uma medida cautelar ao processo. O objetivo? Garantir que os clientes da operadora não sejam prejudicados ao evitar que a companhia venda bens importantes para a continuidade de seus negócios no país.

Em um comunicado oficial, a agência reguladora explicou que não deve interferir diretamente na estratégia da empresa no momento, mas que suas recomendações à Justiça podem evitar que a marca interrompa a prestação de serviço aos clientes. Um dos efeitos imediatos da medida iniciada pelo órgão seria impedir a Oi de realizar “alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela Agência”.

A decisão também deve reforçar a necessidade de a Oi manter seu compromisso com os usuários

A tendência é que essa medida seja cumprida à risca, já que, segundo levantamento da própria operadora de telefonia, cerca de 98% de seus 7,6 mil imóveis são listados como bens reversíveis – que precisam da autorização da Anatel para serem negociados ou oferecidos como garantia. A decisão também deve reforçar a necessidade de a Oi manter seu compromisso com os usuários, já que ela não poderá se desfazer de material considerado indispensável para se manter ativa no cenário de telecomunicações brasileiro.

Apesar de acreditar não ser necessário se envolver ainda mais no processo – por confiar no “comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas” –, a Anatel não dispensa novas ações no futuro. Caso seja necessário, por exemplo, a Agência Nacional de Telecomunicações promete adotar “outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro”.

Sondando as opções

Em adição à emissão dessa primeira medida cautelar, a Anatel afirma ainda estar coletando informações a respeito da situação atual da Oi para prestar melhores esclarecimento do caso ao público. Além de buscar saber se os pagamentos de tributos e a quitação de multas vão seguir seu curso normal após a administração das finanças da operadora ir parar nas mãos da Justiça, o órgão defende, por exemplo, que é necessário entender quem vai ser o responsável por assinar a versão final do acordo proposto pela companhia aos credores e ao juiz.