As alterações na moderação das redes sociais da Meta anunciadas nesta semana por Mark Zuckerberg preocupam especialistas em Direito e plataformas digitais no Brasil. Segundo profissionais consultados pelo TecMundo, caso sejam aplicadas no país, as medidas teriam consequências negativas para o público das plataformas.
O novo cenário de Facebook, Instagram e Threads envolve o fim da checagem de fatos e a troca por notas da comunidade, o retorno de posts políticos entre conteúdos recomendados e uma moderação mais flexível para determinados temas, como a representatividade LGBTQIA+.
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No geral, há o receio de o ambiente digital tenha ainda mais conteúdos duvidosos ou falsos, em especial com um menor esforço da empresa para retirá-los. Ainda assim, a própria legislação brasileira pode acabar limitando o efeito das alterações prometidas pela Meta.
Os problemas da medida de Zuckerberg
Algumas das consequências práticas das mudanças da Meta já foram confirmadas, inclusive a liberação de postagens que associem o público LGBTQIA+ a doenças mentais. A companhia justifica a não proibição desses comentários por acreditar que há discussões "culturais e políticas" envolvendo esse e outros temas.
"O encerramento da moderação e checagem de fatos pela Meta terá como consequência o aumento exponencial da desinformação, especialmente em um cenário já marcado por polarização política e social", alerta a pesquisadora em educação midiática Clara Becker, cofundadora da ONG Redes Cordiais.
Para a pesquisadora, a falta de mecanismos eficazes contra conteúdos falsos pode significar a livre circulação de teorias conspiratórias, informações manipuladas e discurso de ódio — que, em alguns casos, podem ser considerados como crime no Brasil.
Além disso, as medidas ainda reforçam a aproximação do empresário com o futuro governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump e um discurso de forte caráter conservador.
"Essa decisão do Zuckerberg não parece ter nada a ver com liberdade de expressão, embora ele tenha tentado vestir essa rouba bonita do tema", afirma o professor da FGV Direito Rio, Álvaro Jorge.
Segundo ele, o movimento da Meta tem um interesse mais empresarial do que político. Ainda assim, ele precisaria explicar certos pontos do comunicado, como a acusação de que há "cortes secretas" na América Latina.
O que o Marco Civil diz sobre a mudança?
Antes de qualquer ação, porém, é necessário avaliar se essas políticas são transparentes ou violam a legislação brasileira. Como aponta a advogada Camila Camargo, consultora da Andersen Ballão Advocacia, a Meta não explicou com detalhes se as mudanças são globais ou restritas aos Estados Unidos.
"Se aplicadas ao Brasil, a princípio, não há uma violação ao Marco Civil da Internet na medida em que não há uma determinação específica sobre como a moderação de conteúdo deve ocorrer", explica.
Após o anúncio, o Ministério Público Federal (MPF) pediu detalhes da ação para a empresa, que também foi criticada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Como aponta a advogada, o artigo 19 do Marco Civil determina que as plataformas digitais "apenas serão responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso descumpram uma ordem judicial de remoção de conteúdo". Ou seja, ao mudar a própria moderação, a Meta não estaria tecnicamente se “eximindo de responsabilidade”, mas "alterando a forma de controle de desinformação".
Esse ponto da lei é controverso e pode sofrer alterações — ele é um dos tópicos da agora pausada lei de regulação das redes sociais, que transferiria às plataformas parte da responsabilidade pelo que é publicado por usuários. A pesquisadora Clara Becker acredita que, com a nova decisão da Meta, esse tema pode voltar ao debate público.
Já Álvaro ressalta que cada país tem a sua própria adequação do funcionamento das redes sociais com as próprias leis, o que significa que as punições por conteúdos no ambiente digital variam de acordo com o país e não devem ser tratadas de forma generalizada.
Existe solução ideal para a moderação?
Apesar das críticas ao novo sistema da Meta, é difícil chegar a um consenso sobre os meios mais eficientes de se manter um ambiente nas redes livre de desinformação e discursos de ódio.
As notas da comunidade que serão adotadas pela Meta, com contextualizações publicadas por outros usuários, recebem algumas críticas. "O X já demonstrou a ineficácia desse modelo", explica Álvaro, notando a possibilidade de manipulação desses conteúdos na rede social antes chamada de Twitter e nas adequações ao posicionamento do dono da plataforma, Elon Musk.
O professor acredita que o modelo pode ser aprimorado, mas no momento "não é o ideal para lidar com discurso falso ou mentiroso". Além disso, as mudanças não devem impedir a atuação de tribunais.
"Toda vez que a liberdade de expressão ultrapassar os limites constitucionais e atingir outros direitos, o Judiciário poderá sempre intervir como vem fazendo desde antes", reforça Álvaro.
Clara também critica o recurso usado sozinho e sugere "um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade", em uma combinação de métodos que envolvam tanto a comunidade quanto profissional. Ainda assim, ela crê que não há uma solução única e certeira, mas é possível reduzir danos de outras formas.
"A educação midiática deve ser uma prioridade contínua. Ensinar as pessoas a identificar mentiras, pensar criticamente e questionar informações não apenas fortalece o ambiente informacional, mas também empodera os usuários a participarem de forma mais consciente do debate público", propõe a pesquisadora.
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