Nos últimos dias, alguns influenciadores digitais e criadores de conteúdo do Brasil focado em eletrônicos sugeriram uma possível ação direta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a loja digital AliExpress.
Segundo o rumor, as regras de comercialização de produtos no Brasil vão mudar para o site em setembro de 2024. Nesse mês, qualquer vendedor de loja digital disposto a enviar produtos para o país precisará emitir a certificação de conformidade técnica para o produto a ser comercializado. Caso contrário, ele não estará autorizado a ser vendido e entrar no país.
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"Eles estavam guardando essa carta na manga para meio que destruir toda e qualquer possibilidade de você comprar produtos fora do Brasil", diz um dos vídeos, antes de explicar a suposta nova regulamentação.
Segundo essas especulações, o AliExpress teria enviado um comunicado para os vendedores a respeito das novas regras. O processo, porém, ainda estaria acontecendo "nos bastidores" e não haveria nada oficial. A realidade, porém, não seria tão alarmista.
Certificados e regulamentações
A Anatel já exige a homologação de dispositivos que emitam radiofrequência, ou seja, aparelhos powerbanks, celulares, tablets e fones de ouvido.
Esse processo é obrigatório para garantir que o eletrônico seja considerado seguro para uso em aspectos como emissão de radiação, superaquecimento e interferências de sinal.
Anatel tem selo que garante aprovação do produto para venda no Brasil. (Imagem: Getty Images)Fonte: GettyImages
Como vendedores de marketplace normalmente não são vinculados às fabricantes, eles tecnicamente não são autorizados a comercializar os itens, mesmo que eles estejam homologados pela Anatel. Esse é o chamado "mercado cinza", popular no país em especial no comércio de celulares.
O que a Anatel de fato confirmou até o momento foram medidas para tentar frear o comércio de celulares irregulares em lojas online. Elas foram anunciadas em junho deste ano e já estão em vigor.
Alvos nominais da medida por serem as lojas digitais com o maior número de dispositivos fora da conformidade, Amazon e Mercado Livre recorreram à Justiça contra a medida. O Carrefour também seguiu o mesmo caminho e o caso ainda deve prosseguir por mais algum tempo.
Além disso, os impostos em compras de até US$ 50 (que ficou mais conhecida como "taxa das blusinhas") e as taxas em cima de compras acima desse valor (estabelecidos por meio do programa Remessa Conforme desde 2023) seguem em vigor.
O que diz a Anatel
Em nota enviada ao TecMundo, a Anatel garante que a legislação atualmente em vigor "já exige que os produtos para telecomunicações, comercializados ou utilizados no país, possuam homologação da Anatel".
"É a mesma regra para produtos que necessitam da certificação do Inmetro ou do registro da Anvisa. Assim, qualquer entidade que deseje comercializar produtos ao consumidor no país, deve realizar, previamente, a homologação de seus produtos", explica a agência.
Aliexpress não confirmou oficialmente o envio de comunicado aos vendedores. (Imagem: Getty Images)Fonte: GettyImages
O órgão reforça ainda que os sites de comércio eletrônico "devem atentar para a obrigação de só promover a comercialização de produtos para telecomunicações que estejam homologados pela Anatel". Segundo ela, isso é necessário para garantir produtos "com segurança e qualidade adequados" e que cumpram a atual legislação.
"A certificação é realizada por modelo de produto, e não por unidade. Ou seja, o valor pago pelo procedimento de certificação é diluído no custo de venda de todos os celulares daquele modelo", diz o comunicado.
A Anatel alega que não enviou comunicados específicos para vendedores do Alixpress, nem confirmou a implementação das tais regras a partir de setembro. A agência também se posicionou da mesma forma em comunicado ao site Tecnoblog.
"Qualquer produto que esteja de acordo com as regras brasileiras, assim como ocorre em outros países, pode ser comercializado no país", complementa a nota, citando que o custo da certificação de celulares no Brasil é mais baixo que no exterior.
O que diz o AliExpress
Também em nota enviada ao TecMundo, o AliExpress não comentou o caso específico, sem confirmar ou desmentir as informações.
"A empresa mantém um diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras do Brasil e trabalha em conformidade com as leis dos países onde atua, exigindo o mesmo de seus vendedores, conforme estabelecido nas regras do marketplace", diz o comunicado da plataforma.
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