O Departamento de Justiça dos Estados Unidos começou a argumentação por escrito contra o funcionamento do TikTok no país. A plataforma chinesa corre o risco de ser banida caso não consiga reverter por meios judiciais um projeto de lei que exige que o app seja vendido a uma empresa americana.
Na acusação, o governo dos EUA diz que a plataforma é um risco à segurança nacional e prejudica a privacidade dos usuários. Ela faria isso ao não só coletar dados do público, mas fazer isso em relação a assuntos controversos e enviar essas informações para a China.
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Os argumentos orais de ambas as partes estão agendados para setembro. Já a lei que proíbe a plataforma no país foi sancionada pelo presidente Joe Biden e, caso mantida pelo Judiciário, entra em vigor no final do primeiro semestre de 2025.
Vigilância e manipulação
De acordo com os documentos do governo, a desenvolvedora ByteDance tem um sistema interno chamado Lark que permite aos funcionários do TiktTok "conversar diretamente com engenheiros" da empresa na China.
Esse sistema de comunicação é supostamente usado para o envio massivo de dados dos usuários estadunidenses. As informações incluiriam até o posicionamento de cada pessoa sobre tópicos sensíveis e privados — como aborto, controle de armas e religião.
Governo dos EUA diz que algoritmo do TikTok pode ser usado para distribuir conteúdos a mando da China.Fonte: GettyImages
Na pior das hipóteses, para além da vigilância por parte da companhia, essa coleta e distribuição de informações poderia resultar em manipulação de conteúdo. Os EUA alegam que a ByteDance poderia censurar conteúdos ou moldar a sequência de postagens no feed dos usuários usando o algoritmo proprietário.
"Ao direcionar a ByteDance ou o TikTok a manipular secretamente o algoritmo, a China poderia, por exemplo, promover operações de influência maligna, amplificar esforços para minar a confiança em nossa democracia e exacerbar divisões sociais", diz o texto do departamento.
A acusação é de que essa influência já é possível na prática, como já teria ficado comprovado em um caso registrado em 2023 sobre o impulsionamento de celebridades. No aplicativo da ByteDance que funciona apenas no país asiático, o Douyin, esse tipo de ferramenta também já existe para que as regras mais rígidas de censura no país sejam seguidas.
A defesa do TikTok
Em nota, o TikTok segue reforçando que a Constituição dos EUA "está do lado" da plataforma e que o seerviço segue "confiante" de que vai vencer o processo. Segundo a companhia, uma proibição do TikTok "silenciaria 170 milhões de norte-americanos, violando a Primeira Emenda".
"Como dissemos antes, o governo nunca apresentou provas de suas acusações, incluindo quando o Congresso passou essa lei inconstitucional. Hoje, mais uma vez, o governo dá esse passo sem precedentes enquanto se esconde atrás de informações secretas", diz o comunicado.
A ideia dos EUA é forçar a venda do TikTok para uma empresa ou investidores locais. Já a ByteDance rejeita essa possibilidade e prefere deixar o país.
Enquanto isso, na União Europeia, a ByteDance perdeu uma ação judicial diferente e terá que se enquadrar na Lei dos Mercados Digitais, que busca reduzir práticas anticompetitivas de mercado em redes sociais.
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