Entidades de defesa do consumidor criticaram a Meta por não lançar sua ferramenta de Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A gigante dona do Facebook, Instagram e WhatsApp lançou sua ferramenta de IA ontem (23) na América Latina, mas deixou o Brasil de fora por conta de questões burocráticas.
A big tech estava utilizando a ferramenta por aqui, mas foi proibida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). De acordo com a ANPD, as plataformas de IA generativa da Meta não são transparentes o suficiente e não mostram com clareza opções para usuários que não queiram ter suas informações utilizadas.
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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou o argumento da Meta de que o Brasil oferece “incertezas regulatórias”. Segundo o Idec, a justificativa é “questionável”.
O Idec criticou a Meta e disse que a empresa "tem os recursos necessários para utilizar a IA com base em consentimento válido". (Imagem: Getty Images)
Por meio de nota, a entidade argumentou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite que as informações dos brasileiros sejam utilizadas, mas com algumas regras. Companhias que tratam os dados de brasileiros precisam cumprir requisitos de transparência, prestação de contas e garantir que as pessoas consintam.
“Portanto, é uma falácia que a Meta não poderia implementar essa IA no Brasil. Entretanto, teria que fazê-lo respeitando as leis - e o fato de não trazerem essa tecnologia para o país pode mostrar que estão assumindo que não querem cumpri-las”, disparou o Idec.
O texo ainda diz que a Meta pode estar tentando abrir um precedente (para usar dados sem o consentimento das pessoas) sob a “alegação de que sempre agimos dessa maneira”. “O comunicado da Meta pode ser interpretado como uma espécie de 'punição coletiva' aos usuários que tanto dependem dessas plataformas: se alguém reivindicar seus direitos, todos os usuários ficam sem acesso aos novos produtos da Meta”.
Ministério da Justiça lamenta Brasil sem IA da Meta
Em nota enviada ao TecMundo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lamentou que a dona das principais redes sociais do mundo tenha deixado o Brasil sem o sistema de IA. Aliás, a pasta argumentou que a empresa de tecnologia decidiu “retaliar usuários brasileiros”.
O MJSP afirmou que a Meta preferiu não utilizar os meios oficiais para contestar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que no início deste mês notificou a Meta para explicar o uso de dados pessoais de brasileiros para treinar a IA.
A Senacon pontuou que, segundo a LGPD, os dados só podem ser utilizados para treinamento de IA com consentimento dos usuários. (Imagem: Getty Images)
“A Pasta ressalta que sempre teve e pretende manter bom diálogo com a Meta, mas a medida de deixar o Brasil fora do lançamento do novo modelo de inteligência artificial da big tech, não implicará recuo por parte da Senacon”, afirma um trecho da nota.
O MJSP ainda reforçou que continuará tomando as medidas cabíveis em situações em que o Código Nacional do Consumidor Brasileiro não for cumprido.
Meta proibida de coletar dados de brasileiros
A “confusão” entre Meta e entidades brasileiras começou em 2 de julho. Na data, a ANPD emitiu uma Medida Preventiva determinando a suspensão da política da Meta que autorizava o uso de dados pessoais nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.
Oito dias depois, a ANPD comunicou que o Conselho Diretor da entidade decidiu manter a Medida Preventiva. O descumprimento da decisão geraria uma multa diária de R$ 50 mil.
Além da ANPD, a Senacon também entrou na briga. Também no início do mês, a secretaria notificou a Meta pedindo explicações sobre como é feita a coleta dos dados dos brasileiros para treinar a IA generativa.
A Meta também é dona da rede social Threads. (Imagem: Getty Images)
Na época, a Senacon questionou “a legalidade da ação” e levantou “preocupações sobre o uso do legítimo interesse como justificativa para o tratamento de dados, a ausência de uma finalidade específica, práticas manipulativas que dificultam o exercício dos direitos dos consumidores e a falta de informações adequadas”.
“As empresas de internet devem entender que o Brasil possui leis e que essas leis prevalecem sobre os seus termos de uso”, chegou a dizer o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Depois do repercussão, a Meta decidiu pausar as ferramentas de IA no Brasil. O criador de figurinhas do WhatsApp foi um dos serviços que ficaram indisponíveis, por exemplo. Ontem a empresa anunciou o lançamento da IA para vários países da América Latina e o Brasil ficou fora.
Outro lado
O TecMundo entrou em contato com a Meta para saber se a empresa se manifestaria em relação aos comentários do Idec e Ministério da Justiça. A empresa informou que o único posicionamento sobre o assunto está disponível no texto divulgado ontem sobre o lançamento da IA na América Latina.
No blog post, a big tech pontua que "devido a incertezas regulatórias locais, a IA da Meta ainda não estará disponível no Brasil. Continuaremos trabalhando em colaboração com as autoridades locais competentes para que o Brasil tenha acesso – e seja devidamente atendido – pelo mesmo nível de inovação em IA que estamos levando a outros países, inclusive na América Latina".
*Matéria atualizada em 24/07/2024, às 17h42, com o posicionamento da Meta.
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