Nesta sexta-feira (21), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas para tentar frear o comércio de celulares irregulares em lojas online que atuam no Brasil. Entre elas, existem multas diárias de até R$ 6 milhões, que são somadas, e até o possível bloqueio dos sites.
As medidas da Anatel passam a valer a partir de amanhã (22). De acordo com a Agência, as empresas deverão se enquadrar em três categorias: Conforme, Parcialmente Conforme e Não Conforme.
Tecnologia, negócios e comportamento sob um olhar crítico.
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O órgão afirma, em levantamento, que Amazon (51,52%) e Mercado Livre (42,86%) são as duas lojas com o maior percentual de anúncios irregulares. De acordo com Carlos Baigorri, presidente da Agência, nenhuma das empresas demonstraram ações para impedir a venda de tais produtos.
Essas são as novas medidas e os seus prazos:
Multa diária: após 15 dias corridos sem adotar medidas para impedir a venda de celulares irregulares, haverá multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de apuração;
Remoção de todos os anúncios: se após o 11º dia de apuração as lojas não tomarem providências, todos os anúncios de celulares, incluindo os homologados, deverão ser retirados do ar, com multa cumulativa de R$ 1 milhão;
Retirada de todos os anúncios de eletrônicos que possuem tecnologias Wi-Fi, Bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, além de multa cumulativa de R$ 6 milhões.
Anatel vai fiscalizar de perto
Além das multas cumulativas e do possível bloqueio dos sites, as medidas cautelares da Anatel incluem um campo obrigatório nos anúncios com o código de homologação do celular; a validação do código de homologação; que as lojas impeçam a criação de anúncios de celulares com código de homologação "em desacordo" (como os não compatíveis com o modelo, por exemplo); e a retirada de todos os anúncios de produtos considerados ilegais. A obrigação, ressalta a Agência, é que as lojas apenas tenham anúncios de produtos regulares.
Anatel promete fiscalizar proativamente as lojas online.
"Quando um celular entra de forma irregular [no mercado brasileiro], não só ele prejudica o cidadão, o consumidor e o mercado, como prejudica a própria arrecadação do governo. São tributos que não são pagos, é uma concorrência desleal. Empregos são destruídos, empresas deixam de investir no Brasil por conta disso", afirma Baigorri.
O presidente da Anatel também ressalta que "o que a gente está pedindo é o mínimo do mínimo [o cumprimento da lei]. E a gente acha muito razoável que os marketplaces se conforme com a lei a passem a cumpri-la".
Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), levantados pela IDC, apontam que 25% do mercado nacional é formado por celulares considerados irregulares. O estudo afirma que o chamado "mercado cinza" tem a Xiaomi como uma das empresas com mais celulares disponíveis para compra, com o modelo Redmi Note 12 sendo o mais popular do segmento.
O grau de conformidade, segundo a Anatel, é determinado da seguinte maneira:
Empresa conforme: que possui todos os anúncios com código de homologação atestados. Há tolerância de 10% dos celulares durante o plano de conformidade durante os primeiros 15 dias. Após o período, a empresa passa a ser considerada "parcialmente conforme" caso não adote medidas;
Parcialmente conforme: empresas que demonstram a implementação do mecanismo de identificação e não mais que 30% dos anúncios de produtos não homologados. Passa a ser considerada "não conforme" após 15 dias sem a adoção de medidas;
Não conforme: empresas que possuem mais de 30% de anúncios de celulares não homologados.
Fluxo da Anatel demonstra quais medidas serão tomadas contra marketplaces que possuem anúncios de celulares irregulares.
"15 dias é pouco? Não, nós já estamos falando [sobre as medidas de combate à venda de celulares irregulares] há mais de três anos", afirmou Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente da Anatel. A mesma fala é reforçada por Baigorri.
Em coletiva, a Caram afirma que a Anatel vem tentando, desde 2021, negociar com plataformas de comércio eletrônico a "implementação de mecanismo para evitar a comercialização de produtos não homologados pela Agência". Em 2023, ressalta, foram abertos processos de fiscalização, mas que não tiveram sucesso no combate.
Empresas com maior índice de celulares irregulares anunciados
De acordo com o levantamento da Anatel, realizado de 1º de junho até hoje, essas são as empresas com um maior percentual de anúncios de celulares considerados irregulares:
1. Amazon (51,52%): não conforme
2. Mercado Livre (42,86%): não conforme
3. Americanas (22,86%): parcialmente conforme
4. Casas Bahia (7,79%): conforme
5. Magazine Luiza (0%): conforme
Carrefour e Shopee aparecem como empresas em conformidade. No entanto, a Anatel cita que elas ainda estão sob apuração. Segundo a Agência, o grau de assertividade do levantamento é de 95%. Sobre a Amazon, por exemplo, Baigorri relaciona que a cada dois celulares vendidos na plataforma, um se encontra como "não conforme".
A Anatel afirma que serão avaliados, além do código de homologação, dados como os de código EAN (European Article Number).
O que dizem as empresas?
Em nota ao TecMundo, o Mercado Livre afirmou "que, na semana passada, apresentou à Anatel, de maneira colaborativa e proativamente, as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir tentativas de seu mau uso, prezando pela qualidade da experiência dos seus usuários".
A empresa reforçou a metodologia utilizada em sua plataforma: ao detectar um "produto irregular", o anúncio deve ser excluído e o vendedor notificado, sob possível banimento.
"O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades", cita a nota da companhia.
Em nota ao TecMundo, a Amazon se disse surpresa com a medida cautelar e informou que "atua com os mais elevados padrões de qualidade" para atender clientes e a legislação brasileira, além de cooperar com autoridades locais e agências reguladores, incluindo a Anatel.
"A Amazon Brasil partilha da mesma preocupação da Agência no sentido de que os consumidores sejam priorizados e tenham uma experiência de compra segura e de qualidade. A empresa sempre se posicionou aberta ao diálogo e manteve inúmeras interações (reuniões, consultas, mensagens) para manter a Agência informada sobre todas as evoluções realizadas com relação ao tema, e da necessidade de aprimoramento da base de dados da Anatel para permitir uma maior assertividade e escalabilidade do controle das ofertas", diz a companhia.
Segundo a Amazon, quatro ações já tomadas pela empresa incluem:
1. A obrigatoriedade do número de homologação ao criar um anúncio no marketplace, medida "em vigor desde 31 de outubro de 2023";
2. A remoção de aparelhos sem código de homologação da Anatel comprovado;
3. A varredura do catálogo, incluindo a notificação aos vendedores parceiros sob eventual suspensão ao quebrar as regras;
4. Treinamento e capacitação de vendedores e parceiros sobre listagem de produtos, importância do código de homologação e outros detalhes.
"A Amazon recebe com surpresa a medida cautelar expedida pela Anatel hoje, uma vez que ela não reflete os esforços colaborativos empenhados pela Amazon Brasil em tratativas com a própria Agência durante todo esse período", cita a companhia.
A Amazon também reforçou que o combate aos produtos ilegais "depende da cooperação do próprio Poder Público, a começar pela disponibilização de uma base de dados de produtos certificados que seja completa e que permita o aprimoramento dos processos de verificação da conformidade das ofertas".
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