O X (antigo Twitter) informou na última segunda-feira (15) que foi intimado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para prestar esclarecimentos a respeito das ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à moderação de conteúdo no Brasil. A solicitação surge em meio aos embates entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes.
Em postagem na última semana, Musk já havia comentado sobre a investigação que seria aberta pela Câmara dos Deputados dos EUA. Na ocasião, o bilionário disse que os problemas com o órgão brasileiro começaram após a plataforma contestar as ordens judiciais de bloqueio de perfis, deixando no ar a possibilidade de descumprimento de tais determinações.
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X Corp. has been formally subpoenaed by the U.S. House of Representatives Judiciary Committee to provide information on orders from the Brazilian Supreme Court regarding content moderation.
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) April 15, 2024
To comply with its obligations under U.S. law, X Corp. has responded to the Committee.…
Segundo o empresário, que também pediu a renúncia de Moraes, tais determinações são inconstitucionais e por isso ele acabaria com todas as restrições. Como resposta, o ministro do STF adicionou Musk ao inquérito que investiga as milícias digitais, além de ter estipulado multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil que fosse desbloqueado pelo X.
Quanto ao pedido feito pelos deputados americanos, o antigo Twitter revelou que para “cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê”. No entanto, a empresa não divulgou informações sobre esta solicitação.
Últimos acontecimentos do caso
Na mensagem mais recente sobre o impasse com o STF, o magnata da tecnologia voltou a cutucar Alexandre de Moraes. Marcando o perfil do ministro, ele compartilhou a postagem da empresa a respeito da intimação feita pelo Comitê Judiciário, exaltando a legislação americana.
Outro acontecimento que chamou a atenção foi o apoio dado pelo presidente da Argentina, Javier Milei, ao bilionário. Em encontro na última sexta-feira (12), o mandatário argentino se dispôs a ajudar Musk nos processos abertos pela justiça brasileira, embora não tenha ficado claro como esse suporte poderia acontecer.
Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que considera as polêmicas envolvendo o empresário e o judiciário como “assunto encerrado”. Porém, Barroso lembrou, na declaração dada no domingo (14), que podem haver consequências caso as leis brasileiras não sejam respeitadas pelo X/Twitter.
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