O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) condenou o TikTok a pagar multa de R$ 23 milhões pela coleta indevida de dados sensíveis dos usuários via biometria facial, nesta quinta-feira (7). Além disso, o app de vídeos curtos terá que indenizar em R$ 500 cada pessoa afetada pela prática, de acordo com a CNN.
As punições direcionadas ao TikTok são resultados de uma ação coletiva aberta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA). Segundo a entidade, o aplicativo passou a coletar dados “indiscriminadamente” em meados de 2020, armazenando e compartilhando essas informações sem o consentimento do usuário.
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Conforme o TJMA, o TikTok coletou dados dos usuários ilegalmente até junho de 2021.Fonte: Getty Images/Reprodução
O Ibedec alega, ainda, ter recebido muitas reclamações sobre a implementação de um recurso alimentado por IA, no app, capaz de digitalizar rostos automaticamente. No processo, os autores argumentam que a política de privacidade e os termos de uso do serviço eram “vagos” em relação ao uso da tecnologia.
Dessa forma, o juiz Douglas de Melo Martins condenou o TikTok a pagar R$ 23 milhões a título de indenização coletiva. Na sua decisão, o magistrado do TJMA cita a dificuldade em distinguir a diferença entre detecção e reconhecimento facial e a falta de clareza sobre o que o app faz com as imagens capturadas pela ferramenta.
Quem tem direito à indenização do TikTok?
Além da indenização por dano moral coletivo, a sentença cita a indenização pelo dano moral individual fixada em R$ 500. Neste caso, todos os usuários do TikTok no Brasil que mantinham perfil na rede social antes de junho de 2021 teriam direito a receber o valor, desde que comprovem tal condição.
É importante destacar que o aplicativo atualizou sua Política de Dados em junho de 2021, tornando mais clara a forma como acontecia a captura das informações dos usuários. Na ocasião, foi incluída a possibilidade de coleta de dados biométricos pela plataforma.
A justiça também determinou a suspensão da coleta e do compartilhamento das imagens sem o devido consentimento do usuário e a exclusão dos dados capturados ilegalmente. A ByteDance, que representa o TikTok no Brasil e pode recorrer da decisão, ainda não se pronunciou sobre a condenação pelo TJMA.
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