A possibilidade de pagamento do valor mínimo de R$ 25 por hora trabalhada para os entregadores, defendida por representantes da categoria, pode levar ao encerramento das atividades dos aplicativos de delivery no Brasil. A informação foi divulgada pelo Poder360 no sábado (2).
De acordo com a publicação, plataformas como iFood e Rappi tratam o custo como “inaceitável”, diante da grande quantidade de trabalhadores que teriam direito ao recebimento. Somente no caso da primeira, ao menos 500 mil motoboys seriam afetados pela medida, que atualmente recebem R$ 6,50 por entrega.
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Os motoboys não foram incluídos na regulamentação dos apps de transporte proposta pelo governo federal.Fonte: Getty Images/Reprodução
O assunto vem sendo tratado desde a criação de um comitê para a regulamentação dos apps de entrega pelo governo federal no ano passado. O grupo é formado por representantes da administração pública, dos empregadores e dos entregadores, incluindo sindicalistas, com a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As empresas chegaram a propor o pagamento de R$ 17 por hora trabalhada, o que não foi aceito pela categoria, travando as negociações. Segundo o site, as plataformas de delivery reclamam da condução do ministro do MTE, Luiz Marinho, comportamento que teria contribuído para o impasse, dificultando o acordo.
Contribuição previdenciária também é questionada
Além do pagamento mínimo por hora trabalhada, a contribuição previdenciária é outro motivo de discordância entre as partes. As empresas reclamam da incidência de 20% sobre a remuneração paga aos entregadores, que faz parte da proposta, enquanto os trabalhadores ficariam responsáveis pelo recolhimento de 7,5%.
Diante da falta de acordo, os entregadores de apps de delivery não foram incluídos no projeto de lei de regulamentação do trabalhador de app de transporte de pessoas. O PL enviado nesta segunda-feira (4) ao Congresso Nacional trata apenas dos motoristas de plataformas como Uber e 99.
O texto propõe a criação da categoria denominada “trabalhador autônomo por plataforma”, com jornada de trabalho de até 8 horas — ou 12 horas, em caso de acordo coletivo — remuneração mínima e alíquota de 27,5% de contribuição ao INSS. O pagamento da hora trabalhada é de R$ 32,09, conforme a proposta.
Quanto aos motoboys, uma nova tentativa de negociação para a regulamentação da categoria deve acontecer em até 30 dias, com a participação das três partes envolvidas.
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