O Governo Federal deve mesmo acabar com a alíquota zero do Imposto de Importação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual). De acordo com estudos iniciais, os produtos vindos de fora podem ser taxados em 28% a partir do próximo ano.
A informação foi revelada recentemente pelo site JOTA, que teve acesso a uma nota técnica da Receita Federal. O documento faz cálculos de previsão de arrecadação com itens importados pelos brasileiros.
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Sugerida pela Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal, a alíquota de 28% poderia gerar em 2024 uma receita de R$ 2,8 bilhões em relação a lojas que aderiram ao programa Remessa Conforme. A matemática do governo também leva em consideração uma queda de 30% nas importações, já que os produtos importados ficarão mais caros.
A Receita Federal tinha informado que a taxa poderia ser de 20% (Imagem: Rmcarvalho/Getty Images)
Contudo, um trecho da nota técnica recomenda cuidado e ressalta que o cenário real de arrecadação é difícil de prever, já que há muitas variáveis envolvidas.
“Dessa forma, recomenda-se cautela aos formuladores da política fiscal quando da escolha de um dos cenários e da utilização de tais estimativas, devendo-se ter em mente a possibilidade de frustração de parcela do aumento de arrecadação decorrente das medidas analisadas”, informa o documento.
Valores reais
Apesar de a nota técnica analisar cenários hipotéticos, muito provavelmente a regra de alíquota zero de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 deixará mesmo de existir.
Em nota enviada ao JOTA, o Ministério da Fazenda explicou que as estimativas foram realizadas quando o cenário de importações ainda estava nebuloso.
“A partir do Programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada”, informou a pasta.
As taxas para compras internacionais até US$ 50 serão definidas até o final do ano (Imagem: Tevarak/Getty Images)
Ainda segundo o JOTA, ainda é cedo para confirmar que a nova alíquota de Imposto de Importação para produtos abaixo de US$ 50 será de 28%. Contudo, há uma alta possibilidade de que esta taxação fique entre 20% e 40%.
Alíquota zero temporária
Já há algum tempo este tema sobre taxação de compras internacionais tem causado controvérsia. Os debates mais intensos se iniciaram ainda durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), quando varejistas nacionais começaram a pressionar o governo para taxar as empresas asiáticas. Na época, os empresários brasileiros chegaram a chamar as lojas estrangeiras de “camelódromos virtuais”.
Com a troca do Governo Federal, o assunto começou a ter ações práticas. A principal novidade foi o lançamento do Remessa Conforme, um programa da Receita Federal que obriga as empresas a recolherem corretamente os impostos em troca de mais agilidade na liberação dos produtos na alfândega.
O Remessa Conforme – que já foi aderido por Shein, Shopee, AliExpress e outras – faz com que as marcas cobrem apenas uma alíquota de 17% de ICMS de compras de até US$ 50. Para estes casos, o Imposto de Importação está zerado.
As compras em lojas estrangeiras, principalmente as chinesas, terão mais taxas em 2024 (Imagem: William_Potter/Getty Images)
Já em compras acima de US$ 50, os clientes precisam pagar, além do ICMS, mais uma taxa de 60% do Imposto de Importação. Na prática, as compras acima de 50 dólares podem ser taxadas em até 92%, como o TecMundo explicou (confira o link abaixo).
Para se defender da reclamação dos brasileiros que compram de fora, o Governo Federal argumenta que o Imposto de Importação sempre foi uma regra para transações internacionais entre brasileiros e empresas estrangeiras, independentemente do valor. Segundo o Governo, o Remessa Conforme foi lançado justamente para regularizar este setor da economia, já que havia uma acusação de que as companhias de fora não declaravam corretamente os valores e por isso não recolhiam os impostos.
A ideia de retomar a cobrança do Imposto de Importação para todos os tipos de compras tem basicamente dois pilares: a necessidade do Governo de aumentar sua arrecadação para equilibrar as contas públicas e para equalizar a “disputa” com as varejistas nacionais, que teoricamente recolhem a tributação corretamente e por isso oferecem produtos mais caros.
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