O Governo Federal está estudando uma possível proibição do modelo de negócios da 123 Milhas. Os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública estudam a viabilidade ou não das passagens baratas e podem proibir este tipo de oferta.
A 123 Milhas anunciou na última sexta-feira (18) a suspensão dos pacotes de viagens da linha Promo, que tinham previsão de embarque entre setembro e dezembro deste ano.
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De acordo com o Governo, será feita uma avaliação se faz sentido vender viagens apostando em preços muito abaixo do mercado. Neste modelo de negócios, o que a companhia de turismo faz é comercializar os bilhetes mais baratos (sem uma data específica de embarque) supondo que, posteriormente, as passagens estarão baratas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu mais de 6 mil reclamações contra a 123 Milhas neste ano. (Imagem: Pollyana Ventura/Getty Images)
A questão é que com o fim das medidas de distanciamento social após a pandemia de covid-19, os brasileiros voltaram a viajar. Com o aumento da demanda, houve inflação nos preços, o que deixou hotéis e viagens de avião muito mais caros. Isso impediu que a 123 Milhas e outras empresas como a Hurb honrassem com os preços promocionais cobrados anteriormente.
Celso Sabino, ministro do Turismo, pontuou que é fato que muita gente conseguiu e consegue viajar a partir deste modelo de negócio. Contudo, o chefe da pasta argumentou que é preciso avaliar a sustentabilidade a médio e longo prazo, principalmente levando em consideração o cenário econômico do país.
“Podemos chegar a duas conclusões: que esse modelo não é saudável e não possui segurança jurídica, portanto o governo vai atuar para inviabilizar esse tipo de prática no país. A outra alternativa é entender que esse modelo é saudável, que o problema foi pontual com uma companhia, e nesse caso nós não vamos permitir que uma laranja podre possa vir a estragar toda a jarra de suco”, disse.
Investigações
A 123 Milhas virou alvo de várias autoridades públicas após cancelar as viagens promocionais de setembro a dezembro de 2023. Ontem (21), o Ministério do Turismo anunciou a suspensão da empresa do Cadastur, que é um sistema que garante vantagens para pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de viagens. Com a exclusão, a 123 Milhas fica temporariamente proibida de pegar empréstimos e ter acesso a linhas de crédito.
Além do Procon-SP que notificou a companhia para dar explicações sobre o caso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também está investigando a marca. Por causa da decisão de devolver o dinheiro dos clientes afetados através de vouchers parcelados, a Senacon impôs à empresa a criação de um novo canal de atendimento.
O assunto 123 Milhas também se transformará em debate no Poder Legislativo. As comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados deverão realizar audiências públicas para ouvir representantes da companhia.
A 123 Milhas está sendo investigada por várias autoridades públicas (Imagem: Reprodução/123 Milhas)
Outro lado
Em comunicado oficial sobre o assunto, a 123 Milhas informa que cancelou os pacotes promocionais para viagens entre setembro e dezembro de 2023 por causa da “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada”.
A companhia de turismo não pretende devolver o dinheiro dos clientes, já que tem informado que o ressarcimento será realizado a partir de vouchers divididos com correção monetária de 150% do CDI.
Aos clientes que adquiriram os produtos do nosso portfólio comercial não pertencentes à linha PROMO, suas reservas estão mantidas.
— 123milhas (@123milhas) August 20, 2023
Equipe 123milhas. pic.twitter.com/s3azvmFd9l
A empresa pontuou que isso foi feito para “possibilitar ao cliente diferentes tipos de compra. Dessa forma, o cliente tem mais flexibilidade e liberdade de escolha do que com um só voucher no valor total”.
Os vouchers podem ser solicitados pelo site www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br na aba “PROMO 123” ou através do WhatsApp verificado (31) 99397-0210.
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