Qual é a melhor opção: Simples Nacional ou MEI?

O Simples Nacional e o MEI são as principais alternativas para o microempreendedor brasileiro. Com eles, é possível abrir o seu pequeno negócio e até mesmo emitir nota fiscal, sem a mesma burocracia encontrada nas grandes corporações.

Entretanto, há algumas diferenças entre os dois que podem pesar na hora da escolha, desde a possibilidade de ter um CNPJ de graça, até o pagamento de impostos. Para isso, é importante analisar cada uma das características antes de escolher a sua categoria.

Sendo assim, trouxemos um guia completo sobre qual é a melhor opção: Simples Nacional ou MEI? Acompanhe!

• Veja também: Como funciona e quem se enquadra no Simples Nacional

Qual a diferença de Simples Nacional para Simei?

A grande diferença entre eles é que o Simples Nacional é um regime tributário que, de uma forma simplificada, permite que pequenas empresas e microempreendedores possam pagar taxas menores e tenham menos burocracia para começarem seus negócios.

O microempreendedor pode optar por ter um MEI ou um Simples Nacional para tocar o seu negócioFonte:  GettyImages 

Já no Simples Nacional, o empreendedor só paga taxas em cima do valor do faturamento. Ou seja, caso ele passe um determinado período sem emitir nota fiscal, ele não será cobrado até que isso ocorra novamente. Essa alíquota varia de acordo com a atividade executada e, claro, com a quantia faturada.

Já o MEI, cuja sigla significa Microempreendedor Individual, é uma categoria onde as tributações devem ser pagas todo o mês, independente da emissão de notas fiscais no período ou não.

O funcionamento é similar ao de uma empresa normal. Sendo assim, possui regras tributárias parecidas com os empreendimentos comuns. A categoria foi criada em 2008 para auxiliar os trabalhadores autônomos, que exercem a função popularmente conhecida como freelancer ou PJ.

No MEI é recolhido todo o mês as contribuições para o INSS e impostos de municípios e estadosFonte:  GettyImages 

Com isso, esses trabalhadores podem emitir nota fiscal e abrir um CNPJ de forma gratuita, além de benefícios similares aos de um empresário. Porém, devem seguir algumas regras específicas, como:

• Ter, no máximo, um funcionário;
• Não pode participar de outra empresa como administrador, dono ou sócio;
• O faturamento deve ser de até 81 mil reais por ano.

Qual é o limite do valor do Simples Nacional?

O limite do faturamento anual do Simples Nacional em 2023 é de R$ 4,8 milhões. Sendo assim, uma empresa nesta categoria teria que faturar no máximo algo como R$ 400 mil por mês. Lembrando que esse valor é em relação ao faturamento bruto, ou seja, o produto da prestação de serviços ou da venda de bens desconsiderando saídas ou descontos.

O limite do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por anoFonte:  GettyImages 

Qual o valor do Imposto pago pelo MEI?

No MEI é feito o cálculo do INSS e Previdência Social, que é de 5% sobre o salário mínimo atual. Além disso, também é somado mais R$1,00 a título do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o estado, e R$5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município.

No atual valor do salário mínimo nacional, ele é de R$66,10 para INSS, mais R$1,00 de ICMS e R$5,00 de ISS. O que dá um total de R$72,10.

É preciso fazer o pagamento mensal dos impostos do MEI para não perder os benefíciosFonte:  GettyImages 

Vale ressaltar que as parcelas do MEI possuem o vencimento para o dia 20 de todos meses. Caso não seja feito o pagamento até a data, será cobrado um aumento de aumento de juros e correção monetária a cada dia.

• Fique por Dentro: Confira novos valores de contribuição do INSS para MEI e autônomo

E para ter direito aos benefícios previdenciários, o MEI deve ter contribuído por pelo menos doze meses, com todas as parcelas em dia, sem nenhum atraso vigente.

Quem é MEI paga Simples Nacional?

Sim. Independente da emissão de notas fiscais, o DAS é cobrado todos os meses. Pode haver uma confusão em relação ao lançamento, onde o empreendedor acha que somente quando há emissões há também a cobrança. Mas não, é preciso fazer o pagamento independente de ter tido faturamento ao longo do mês ou não.

É preciso pagar o DAS todos os mesesFonte:  GettyImages 

Entretanto, no caso do ISS e do ICMS, esses sim só devem ser cobrados quando há emissão de nota durante o período mensal. Isso porque no DAS é feita a contribuição ao INSS, e esse deve ser enviado todo mês.

Quem contribui com o Simples Nacional tem direito a aposentadoria?

Tem direito sim. Isso porque o Simples Nacional funciona para o profissional CLT da mesma forma que o MEI. Ou seja, conta com as mesmas contribuições da Previdência Social, que por sua vez são recolhidas justamente para lhe dar o direito à aposentadoria.

A única diferença é que esse imposto é recolhido durante o pagamento dos impostos gerais, que não é cobrado todo o mês. Apenas durante as emissões de nota fiscal, junto com as outras taxas.

Mesmo no Simples Nacional você tem direito a aposentadoriaFonte:  GettyImages 

Afinal, qual é a melhor opção, Simples Nacional ou MEI?

Essa é uma decisão que cabe, principalmente, em relação ao pagamento dos impostos. Como dito anteriormente, o MEI possui taxas que devem ser obrigatoriamente pagas todo o mês, independente do faturamento mensal. Já no Simples Nacional, o imposto é calculado em cima do que foi faturado em um determinado período.

Em contrapartida, o processo para adquirir um CNPJ através do MEI é totalmente gratuito. Já no Simples Nacional, além de custos com o processo, há também uma burocracia maior e mais tempo para a conclusão da regulamentação.

É preciso analisar as vantagens e desvantagens do MEI e do Simples Nacional antes de fazer a sua escolhaFonte:  GettyImages 

Agora que você já sabe as diferenças entre Simples Nacional ou MEI, basta escolher aquele que atende melhor às suas necessidades, e começar os seus investimentos como micro empreendedor.

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