Varejo diz que isenção de importação em sites estrangeiros vai causar demissões

A isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50 dada pelo governo a sites estrangeiros foi vista com "estranhamento" pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). O varejo nacional enxerga na desigualdade tributária uma possibilidade de demissões e fechamento de lojas.

Em nota, publicada no site da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o instituto afirmou que "a situação criada com a publicação da Portaria MF nº 612/2023 é extremamente grave". A medida reduz a alíquota do Imposto de Importação a zero a partir de agosto.

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A isenção do imposto de importação será voltada a 60% das empresas que se adequarem ao programa "Remessa Conforme". Ele determina uma série de regras que os sites estrangeiros precisam seguir, incluindo envio de dados dos pacotes aos Correios.

"Essa medida está causando preocupação no setor, que se prepara para uma onda de demissões e fechamentos de lojas, penalizando as empresas nacionais, de todos os portes, que geram empregos formais e pagam seus impostos", segue o comunicado do instituto.

A carga tributária para plataformas estrangeiras fica em cerca de 17%, segundo o IDL.Fonte:  GettyImages 

Prejuízos no setor

O IDL, que tem 71 associados, com quase 900 mil empregos gerados e receita bruta total de mais de R$ 500 bilhões, acionou os Correios e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. O grupo acrescentou, ainda, que a medida pode ser explorada pelos marketplaces para a entrada de produtos falsificados no Brasil.

Segundo dados apresentados pelo instituto, a indústria e o comércio brasileiro tem uma carga fiscal que varia de 80% a 130% na cadeia produtiva. O que vem das plataformas digitais de fora paga apenas 17%. Ainda estima que, nos últimos cinco anos, R$ 137,7 bilhões deixaram de ser recolhidos pelos cofres públicos.

"É inaceitável que o governo incentive a não conformidade do pagamento de impostos e puna as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Isso acaba incentivando o fechamento de empresas e a criação de empregos em outros países", completa.