Um projeto de lei que regulamenta a liberdade de impresa na União Europeia (UE) tem gerado discussão após sofrer uma importante modificação no início do mês. Com a mudança proposta de última hora pela França, os governos dos países integrantes do bloco poderão espionar os celulares de jornalistas em nome da “segurança nacional”.
A alteração polêmica aparece no rascunho da Lei Europeia de Liberdade de Mídia (EMFA) apresentado no último dia 20. Ela está na exceção à proibição de uso de spyware contra profissionais de imprensa, que passa a permitir o uso de programa espião em situações específicas.
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De acordo com o novo texto, as autoridades da UE podem espionar os smartphones de jornalistas caso suspeitem que eles estejam em contato com criminosos envolvidos em ações que o Estado considere uma ameaça. Originalmente, não havia esta previsão na lei.
Entidades que defendem a liberdade de imprensa se manifestaram contra a lei.Fonte: Getty Images/Reprodução
Apresentada em setembro do ano passado, a EMFA impedia o monitoramento e o rastreamento de jornalistas sob qualquer hipótese, garantindo o princípio básico da liberdade de imprensa. Ela foi saudada como um grande avanço na ocasião, mas a mudança recente a fez virar alvo de críticas.
Permissão para abusos
A emenda proposta pela França deixou os defensores da liberdade de imprensa em alerta. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a mudança na EMFA vai “envenenar a lei por dentro”, trazendo grandes perigos para os jornalistas, que ficarão expostos a todos os tipos de abusos.
Pensamento semelhante tem a Federação Europeia de Jornalistas, que afirmou estar preocupada com a legislação colocando em risco os profissionais de imprensa e suas fontes. O projeto agora seguirá para o Parlamento Europeu, para a redação da versão final, e depois será analisado pela Comissão Europeia.
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