Pedidos de recuperação judicial no Brasil crescem 43% em abril

Os pedidos de recuperação judicial no Brasil registraram em abril um aumento de 43,1% quando comparado ao mesmo mês no ano passado. Apurados pela Serasa Experian, os processos refletem um momento de instabilidade econômica e têm como plano de fundo a inadimplência, afirma o economista sênior Luiz Rabi, do birô de crédito. Não por acaso, os pedidos de falência também subiram no mesmo período, de 81 para 91.

A recuperação judicial é um processo legal, amparado pela Lei nº 14.112/2020, que permite a uma empresa endividada continuar operando enquanto renegocia suas dívidas com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias com o objetivo de impedir uma falência, evitando o fechamento da empresa, as demissões e a falta de pagamento aos funcionários.

Em ritmo de crescimento no Brasil, esses pedidos totalizaram 93 pedidos no mês passado. A maioria deles foi do setor de serviços (39), seguido do comércio (28), indústria (19) e setor primário (7). Quanto ao porte das empresas, as pequenas e médias somaram 64 solicitações contra 18 médias e 11 de grandes companhias.

Grandes empresas: sucessão de recuperações judiciais

Em seu pedido de recuperação judicial a Americanas admitiu ter R$ 43 bilhões em dívidas.Fonte:  GettyImages 

Em um cenário preocupante para a economia do País, uma sucessão de pedidos de recuperação judicial feitos por empresas de grande porte ocorreu durante o ano de 2023. Pesos pesados como Americanas, Oi, Cervejaria Petrópolis e Light já pediram à Justiça proteção contra a cobrança de dívidas que chegam a mais de R$ 100 bilhões.

O caso mais recente foi o da Light, responsável pela distribuição de energia elétrica em 31 municípios do Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado no dia 12 de maio e deferido pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. As dívidas da concessionária ultrapassam R$ 11 bilhões. Considerado o oitavo maior pedido de recuperação judicial da história, o processo é questionado pelo Ministério Público do Estado.

A concessionária Light tem direito à recuperação judicial?

Na recuperação judicial da Light, bancos questionam a extensão do benefício às controladas pela holding.Fonte:  Light 

A nova "Lei de Falências" estabelece que concessionárias de serviços públicos de energia não podem recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial. No entanto, a Light conseguiu proteger sua distribuidora – que é o grande foco dos problemas financeiros do grupo – estendendo os benefícios do pedido de recuperação também à sua geradora de energia.

Especialistas jurídicos ouvidos pelo Valor Econômico entendem que pedidos de recuperação judicial por empresas de grande porte são consequência do impacto de diversos fatores como as altas taxas de juros do Brasil e ciclos econômicos.

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Alertam, porém, que futuros desdobramentos de casos emblemáticos – como os da Americanas e da Light – podem acabar interferindo no formato de novas solicitações da espécie.