A Claro foi proibida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de efetuar ligações de telemarketing abusivo, após decisão liminar concedida ao Procon-RJ na quinta-feira (18). Antes disso, a operadora foi multada em R$ 12 milhões pela entidade de defesa do consumidor por causa da prática.
Mesmo depois da penalização, a prestadora teria continuado a realizar as chamadas abusivas. Com o descumprimento, a autarquia ingressou com ação no TJRJ, cuja decisão determina que a empresa não oferte produtos e serviços por meio de ligações aos sábados, domingos e feriados, em qualquer horário.
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O desembargador da 7ª Câmara de Direito do Rio, Alcides da Fonseca Neto, também ordenou à companhia que mantenha cadastro especial de clientes que não desejam receber qualquer tipo de oferta via telefone. Já para os não incluídos na lista de privacidade telefônica, a operadora só pode realizar o telemarketing ativo das 8h às 18h, entre segundas e sextas-feiras.
O telemarketing ativo da Claro só pode efetuar chamadas em horário comercial e durante a semana, conforme a justiça.Fonte: Getty Images/Reprodução
Ainda conforme o magistrado, as ligações feitas pela Claro não podem utilizar número privativo. Elas devem ser originadas a partir de número identificado pelo código 0303, criado para este tipo de atividade, e o atendente precisa se identificar logo no início do contato.
E se as ligações abusivas continuarem?
Com a liminar concedida pelo TJRJ proibindo a Claro de efetuar ligações de telemarketing abusivo, a operadora pode sofrer novas sanções se descumprir as ordens. Segundo o órgão, desobedecer qualquer uma das determinações judiciais é o suficiente para gerar multa de R$ 1 mil para cada violação. Ao TecMundo, a Claro informou que "não comenta decisões judiciais".
De acordo com o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, os usuários que continuarem a receber ligações indesejadas da empresa podem procurar a autarquia. Para fazer denúncia nos canais de atendimento da autarquia, é necessário informar o número de contato, a data, o horário e o telefone que efetuou a chamada.
A entidade de defesa do consumidor informou ter entrado com ações coletivas também contra a Vivo e a TIM, que estão em tramitação na 5ª Vara Empresarial do TJRJ.
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Fontes
