O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a abertura de investigação sobre as ações de dirigentes do Google e Telegram pela “campanha abusiva" contra o Projeto de Lei 2.630/2020 nesta sexta-feira (12).
A medida aconteceu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a Procuradoria Geral da República (PGR). Lira argumenta que as empresas controladoras estariam provocando a sobrecarga dos sistemas da casa legislativa, ao estimular a pressão contra a proposta de lei.
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O magistrado deu um prazo inicial de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) concluísse o inquérito. Além disso, Moraes determinou que o órgão preserve e pericie as mensagens da campanha, identifiquem e convoque os investigados para depoimento.
Campanha contra o PL da Fake News
Alexandre de Moraes é relator do inquérito sobre a fake news no STF.Fonte: Antonio Augusto/Secom/TSE/Reprodução
O Google pagou R$ 470 mil no início de maio para impulsionar mensagens contra o PL da Fake News no Facebook e Instagram. A ação foi voltada para formadores de opinião que incluem donos de empresa, juízes, vereadores e servidores públicos. Além disso, a companhia teria induzido a busca por “PL da Censura” entre outras ações.
Uma semana depois, o Telegram disparou uma mensagem para os usuários no Brasil, onde alegava que a proposta legislativa representava "um ataque à democracia", concedendo “poderes de censura” ao governo federal. A medida foi crítica por outras empresas responsáveis por redes sociais como Google e Meta, que também são contra o PL.
Em ambos os casos, Moraes considerou a prática abusiva e determinou, via liminar, a suspensão da distribuição das mensagens e multa em caso de descumprimento da decisão.
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