O valor do salário mínimo foi reajustado duas vezes em 2023 por meio de Medidas Provisórias (MPs), que precisam de confirmação do Congresso Nacional e podem gerar insegurança jurídica para profissionais e empresas. Para superar a questão, o governo federal propôs uma fórmula de cálculo do reajuste que passaria a valer em 2024.
O piso nacional dos trabalhadores brasileiros foi reajustado para R$ 1.302 em janeiro, um avanço de 7,43% em relação ao salário mínimo de 2022, que era de R$ 1.212. O aumento foi calculado de acordo com a projeção da inflação no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 e visa garantir o poder de compra de quem trabalha com carteira assinada.
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A partir de 1o maio, um novo reajuste elevou em R$ 18 o salário mínimo, que subiu para R$ 1.320. Embora o valor pareça pequeno, ele garante um aumento real. A proposta do governo federal busca consolidar a valorização da remuneração básica do trabalhador, interrompida em 2019, quando os reajustes passaram a ser definidos pelo presidente Bolsonaro.
Nova fórmula de cálculo do salário mínimo em 2024
Proposta de fórmula de cálculo do salário mínimo retoma política de valorização do poder de compra do trabalhador. (Fonte: GettyImages/Reprodução)Fonte: GettyImages
A nova fórmula do salário mínimo, caso a proposta do governo federal seja aprovada, vai acrescentar a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes no cálculo do reajuste, além de considerar a inflação projetada. O PIB é soma de todas as riquezas produzidas pelo país, como produtos, bens e serviços, durante o período de um ano.
Ou seja, se a economia brasileira se expandir, uma parte desse crescimento será distribuído indiretamente aos trabalhadores. No entanto, caso o PIB apresente um recuo, o salário mínimo não será diminuído e o aumento do valor será calculado apenas com base na projeção da expansão da inflação.
- Leia também: Qual é o salário mínimo ideal para os brasileiros?
Com a proposta, o salário mínimo deverá aumentar para R$ 1.429 em 2024, de acordo com cálculos de técnicos do governo que consideraram a estimativa de 5,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2023 e o crescimento de PIB de 2022, que foi de 2,9% frente ao ano anterior.
Histórico do poder de compra do salário mínimo
Em 2022, o salário mínimo brasileiro chegou ao seu momento mais fraco dos últimos 15 anos, segundo um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O piso nacional foi capaz de comprar apenas uma cesta e meia (1,5) de produtos da cesta básica.
Desde 2009, o salário mínimo era capaz de comprar duas cestas básicas. No entanto, a tendência começou a cair em 2018 e não foi capaz de se recuperar. Entre os motivos para essa piora econômica no bolso do trabalhador brasileiro está o aumento no preço dos produtos que compõem a cesta básica.
A prática da Política de Valorização do Piso Salarial Nacional, posta em prática durante os governos de Lula e Dilma, resultaram em aumentos reais anualmente, que atingiram grandes percentuais como 13,04% em 2006, 8,23% em 2005, 7,59% em 2012 e 6,02% em 2010.
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