A Meta, empresa proprietária do Facebook, foi alvo de novas acusações da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos por violar a privacidade de usuários menores de idade. O órgão acusa a rede social de ter enganado os pais sobre as conexões que seus filhos poderiam ter no aplicativo Messenger Kids.
A FTC propôs proibir a empresa de lançar novos produtos em suas plataformas sem aprovação prévia por escrito da comissão reguladora, além de impedir que a empresa monetize dados de usuários menores de 18 anos e limitar o uso de tecnologias de reconhecimento facial em quaisquer de suas subsidiárias, inclusive Instagram e WhatsApp.
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A Meta terá 30 dias para responder às alegações. O Facebook chamou a proposta de restrições de "golpe político". A plataforma acusou a agência de tentar usurpar a autoridade do Congresso para definir padrões para empresas norte-americanas, enquanto permite que redes sociais chinesas, como a ByteDance (TikTok), operem sem restrições nos EUA.
Reincidência nas infrações
Facebook também foi investigado por violação de privacidade no Brasil.Fonte: Pexels/Kaboompics.com/Reprodução
As acusações da FTC contra o Facebook são recorrentes. A primeira vez que o órgão apresentou uma queixa contra a plataforma foi em 2011. Um ano depois, a Comissão conseguiu proibir a big tech de deturpar suas práticas de privacidade, mas, meses depois, a ordem foi violada e a rede social se envolveu no escândalo da Cambridge Analytica.
Em 2020, o Facebook concordou com um segundo pedido, assumindo as alegações de que violou a primeira ordem da FTC e se comprometendo a pagar uma multa de US$ 5 bilhões, além de melhorar seu programa de privacidade. No entanto, o avaliador independente identificou várias lacunas e fraquezas na política da rede social.
O órgão alega que o Facebook violou as ordens de 2012 e 2020 ao permitir que desenvolvedores de aplicativos terceirizados acessassem informações privadas dos usuários, apesar da promessa de cortar esse acesso se os usuários não tivessem usado esses aplicativos nos 90 dias anteriores.
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