Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida no Imposto de Renda (IR) 2023 e/ou escolherem receber a restituição por PIX terão prioridade nos lotes de pagamento. A novidade foi confirmada pela Receita Federal nesta segunda-feira (27).
Conforme o órgão, a medida objetiva estimular a utilização das duas modalidades por uma maior quantidade de pessoas obrigadas a realizar a declaração. Para este ano, estima-se que entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de contribuintes façam o envio, superando a marca de 2022.
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No caso da declaração pré-preenchida, é possível aproveitar os dados fornecidos ao fisco no ano anterior, originados de fontes pagadoras, direitos, bens e dívidas. Dessa forma, agiliza-se o preenchimento, ao mesmo tempo em que é reduzida a possibilidade de erros.
A restituição pela transferência instantânea é uma das novidades para 2023.Fonte: Getty Images
Quanto ao sistema de transferência, a única chave aceita para o pagamento da restituição do IR 2023 será a formada pelo CPF do contribuinte, descartando as opções por e-mail, telefone e aleatória. De acordo com a Receita, a chave pelo CPF oferece mais segurança, além de evitar a informação incorreta de dados das contas bancárias.
Prioridades na restituição do Imposto de Renda
Com a criação de uma nova faixa de prioridade para pagamento da restituição do imposto de renda, a fila dos grupos prioritários ficou assim:
- Contribuintes com 80 anos ou mais
- Contribuintes na faixa etária entre 60 e 79 anos
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave
- Contribuintes que tenham o magistério como maior fonte de renda
- Quem usou a declaração pré-preenchida e/ou optou pelo recebimento da restituição via PIX
- Demais contribuintes
Os critérios de prioridade para a restituição também levam em conta a data de entrega da declaração. Neste ano, o prazo para envio será diferente dos anteriores, com o contribuinte podendo enviá-la a partir do dia 15 de março e o prazo para entrega sem multa sendo encerrado em 31 de maio.
Datas previstas para os pagamentos
Segundo a Receita Federal, as restituições do IR 2023 serão pagas em cinco lotes. Confira as datas:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
O prazo para enviar a declaração este ano termina no dia 31 de maio.Fonte: Getty Images
O órgão informou que quem entregar a declaração até o dia 10 de maio terá mais chances de receber a restituição já no primeiro lote, cuja disponibilidade acontecerá na mesma data que marca o fim do prazo para envio sem multa. A liberação seguirá a ordem prioritária informada anteriormente, conforme as regras do IR.
Vale lembrar que a restituição é a devolução do valor pago a mais ou a menos para a Receita, durante o ano-base. A quantia pode ser depositada na conta corrente ou poupança do contribuinte quando há saldo a ser recebido.
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