O descumprimento de oferta e a falta da entrega de produtos adquiridos em sua plataforma renderam uma multa de R$ 7,4 milhões à Shopee. A punição, anunciada na última segunda-feira (6), foi aplicada pelo Procon-MG.
De acordo com o órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), vários consumidores têm procurado a entidade relatando atrasos e a não entrega das compras feitas no app e no site da empresa de comércio eletrônico. As diversas queixas registradas no Reclame Aqui também foram mencionadas.
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Com base nos relatos, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor considerou que as práticas informadas constituem infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Decreto Federal nº 2.187/1997. Dessa forma, a entidade decidiu aplicar multa ao e-commerce no valor de R$ 7.414.814,81.
Consumidores têm reclamado da não entrega de produtos pela Shopee.Fonte: Pixabay
A quantia deve ser depositada na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, de acordo com o Procon-MG. Já a Shopee tem prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de notificação, para apresentar sua defesa e recorrer da multa recebida.
Empresa se defende
Entre as queixas que resultaram na multa à Shopee, há relatos de atrasos na entrega, produtos que não chegam e do suporte inexistente da companhia. Alguns clientes também reclamaram da falta de informações sobre as transportadores que realizam o serviço e sobre dificuldades para rastrear a entrega.
Sobre os problemas, a empresa disse ao Procon-MG que a reclamação responsável pela origem do processo administrativo não faz referência à plataforma nem tem dados associados a qualquer vendedor cadastrado nela. Além disso, alegou não possuir relação com a criação de conteúdos de ofertas e listas veiculadas pelos vendedores.
Por fim, a gigante do comércio eletrônico declarou que não intervém nas discussões direta e exclusivamente entre vendedores e consumidores, pois atua somente como “provedora de aplicativos de internet”.
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