O presidente Lula (PT) publicou um decreto para a criação de um grupo interministerial com objetivo de reverter o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). A estatal era a única fabricante de chips e semicondutores na América Latina, mas teve a extinção estabelecida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O retorno da empresa foi um dos assuntos debatidos pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Embora ainda esteja em curso, o processo de liquidação não seguiu adiante devido a decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
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O Ceitec possui estrutura para a produção de circuitos integrados (Cis).Fonte: Ceitec/Divulgação
Conforme o decreto no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação coordenará o grupo interministerial. O projeto também terá membros da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Um dos objetivos da equipe é desenvolver um relatório com alternativas para a reversão da desestatização e liquidação do Ceitec. Bem como, o texto deve trazer uma proposta de participação da estatal no estímulo de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.
Segundo o decreto, o trabalho do grupo será desenvolvido ao longo dos próximos 120 dias. Ademais, esse prazo poderá ser prorrogado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Sede do Ceitec em Porto Alegre (RS).Fonte: Ceitec/Divulgação
Sobre o Ceitec
Com sede em Porto Alegre (RS), o Ceitec foi criado por lei durante o segundo mandato do presidente Lula em 2008. A estatal tinha o objetivo de ser uma “grande fabricante nacional de chips e semicondutores”.
A empresa dependente do Tesouro Nacional foi classificada como ineficiente pelo governo do ex-presidente Bolsonaro. Então, a companhia entrou na lista de privatizações e, em 2021, teve a extinção recomendada pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
Curiosamente, em 2022, a antiga gestão federal buscou parcerias com multinacionais para assumir a função que era do Ceitec. Rumores apontaram que a sul-coreana Samsung foi uma das empresas cogitadas para ter uma fábrica de semicondutores no Brasil.
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Fontes
