Entenda a reforma tributária, prioridade de Lula na economia

Com a volta aos trabalhos do Congresso Nacional, após a posse dos novos deputados federais e senadores na última quarta-feira (1º), a equipe econômica do governo Lula tenta agilizar a aprovação de uma de suas prioridades: a reforma tributária sobre o consumo. A expectativa é de que um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) possa resultar em mais atividade econômica, aumentar o consumo e reduzir desigualdades sociais.

Por agregar algumas das principais promessas de campanha do atual Presidente da República, a prioridade será agilizar a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com outros 36 senadores. A ideia é unificar leis estaduais, municipais e do DF para simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em sua participação do Fórum Econômico Mundial na Suíça, a expectativa é de que o texto seja aprovado pelas duas casas legislativas ainda neste semestre.

Fonte: Senado Federal/Twitter/Divulgação.Fonte:  Senado Federal/Twitter 

O que propõe a Reforma Tributária?

A principal proposta da Reforma Tributária é a edição de uma legislação unificada para os 27 estados (que têm cada um sua própria legislação tributária), além de substituir também cinco mil e tantas legislações municipais diferentes por uma única norma tributária em todo o território nacional.

Com essas mudanças, seria possível aglutinar em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) os seguintes impostos: o ICMS estadual; o PIS/Cofins e IPI federais e o ISS municipal. A proposta não prevê aumento de despesas para o Tesouro Nacional, que não irá participar da elaboração da mudança das novas regras do ICMS e do ISS.

A grande novidade da PEC, no entanto, está na forma de cobrança do imposto único, que deverá ocorrer no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde são produzidos. Com isso, espera-se reduzir a chamada "guerra fiscal", na qual estados abrem mão da arrecadação fiscal para sediar empresas em seus territórios.

O que muda com a união dos impostos?

Fonte: geralt/Pixabay/Reprodução.Fonte:  geralt/Pixabay 

Se aprovado, o novo IVA fará com que os impostos sobre o consumo no País deixem de ser cumulativos. Isso significa que os diversos tributos, que hoje são exigidos ao longo da cadeia produtiva, serão pagos apenas uma vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada participante da cadeia paga individualmente o imposto que, de forma acumulada, é repassado ao consumidor final. 

Dessa forma, se um determinado produto, cujo IVA seja fixado em 20%, for entregue ao consumidor por R$ 100, o imposto de R$ 20 deverá ser dividido por toda a cadeia de produção do bem, aí incluídos produtor, atacadista, distribuidor e varejista.

Ou seja, no recolhimento do IVA, as empresas poderão abater o valor pago anteriormente na cadeia produtiva e recolher apenas o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.