Em uma decisão que pode ser enquadrada como crime de desobediência pelo Código Penal, o serviço de mensagens Telegram enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para ele reconsiderar a sua ordem de bloquear o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Em contrapartida, a plataforma foi multada em R$ 1,2 milhão.
A decisão de Moraes dada em 13 de janeiro estipulava uma multa diária de R$ 100 mil, caso o Telegram não cumprisse a ordem.
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Para não cumprir a decisão do magistrado, os representantes da empresa com sede em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, argumentam que esse tipo de punição "impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão", dizem os advogados.
Quanto aos outros três canais atingidos por medidas dentro do inquérito que investiga atos antidemocráticos, o Telegram informa ter cumprido a decisão de Moraes de bloquear dois canais do apresentador Bruno Aiub, o Monark, e um outro da influencer bolsonarista Paula Marisa.
O que dizem os advogados do Telegram?
Fonte: Shutterstock/Reprodução.Fonte: Shutterstock
Sem citar nominalmente os ministros responsáveis pelas decisões criticadas, o ofício do Telegram sugere que existem outras providências “menos gravosas” do que a remoção integral do perfil. Citando o “princípio da proporcionalidade”, a empresa diz que apesar de ter acatado as ordens de bloqueio, essas determinações do STF são por vezes genéricas e não fixam “prazo hábil” para cumprimento.
No caso específico de Nikolas Ferreira, o aplicativo alega que não foi apresentada "qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral" do perfil. Além disso, argumentam os advogados, o ministro Moraes não identificou em seu despacho "os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos" no canal com mais de 300 mil inscritos.
Procurado pelo O Globo, um dos autores do documento — o advogado do Telegram Alan Campos Elias Thomaz — disse que não comenta assuntos envolvendo clientes. O STF também não respondeu à publicação. No último impasse verificado no ano passado entre Alexandre de Moraes e Telegram, o ministro determinou o bloqueio do app no Brasil.
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