Apple é multada em R$ 48,5 milhões por coleta ilegal de dados

A autoridade de proteção de dados da França — Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) — multou a Apple em 8 milhões de euros (R$ 48,5 milhões) por coleta ilegal de dados de proprietários de iPhone para anúncios direcionados, sem autorização dos usuários. Isso significa que a Maçã foi flagrada fazendo exatamente o que ela acusou o Facebook de fazer no passado.

A punição soa um tanto bizarra, principalmente quando direcionada a uma big tech que construiu grande parte de sua publicidade com slogans como “Privacidade. Isso é o iPhone” ou “É você quem manda”. Mas essa segunda multa milionária (em dezembro a Apple havia sido multada em € 1 milhão), mostra que a empresa pode não ser esse “anjo protetor” que ostenta.

(Fonte: CNIL/Reprodução)Fonte:  CNIL 

Por que a Apple foi multada na França?

De acordo com um comunicado da agência reguladora francesa, a Apple fracassou em “obter o consentimento dos usuários franceses do iPhone (versão iOS 14.6) antes de depositar e/ou escrever identificadores usados para fins publicitários em seus terminais”. Isso aconteceu em dispositivos iPhone que rodavam o iOS 14.6 e versões anteriores.

De acordo com os analistas franceses, o famoso prompt para solicitação de consentimento de usuários para coleta de dados para publicidade não foi ativado por padrão para os usuários de iPhone. Com isso, eles próprios deveriam ativar a ferramenta, caso quisessem proteger suas informações.

Para a CNIL, essa prática viola a lei de privacidade da União Europeia, mas não pode ser enquadrada na lei de proteção de dados do continente (GDPR). Por isso, o valor da multa foi tão modesto quando comparado ao valor estratosférico de mercado da empresa. No entanto, a “pequena” multa pode ser um sinal de que a Apple não terá vida fácil com os reguladores europeus à medida que busca expandir o seu bilionário negócio de publicidade.