A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo vai subir de R$ 1.212 para R$ 1.302, um aumento de 7,42%. O reajuste altera também o valor de benefícios e serviços, como CadÚnico, seguro-desemprego e benefícios do INSS.
No caso do Cadastro Único, que identifica quem pode ser beneficiário de programas sociais, o valor atualizado do salário mínimo impacta dos ganhos para ter direito. A inscrição no CadÚnico, em 2023, pode ser feita por pessoas com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 651), renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.906) ou ainda renda superior, mas com cadastramento vinculado à inclusão de programas nas esferas municipal, estadual e federal.
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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão reajuste a partir de 25 de janeiro. Quem recebe acima do mínimo terá o novo valor de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Já o seguro-desemprego depende da média salarial dos últimos três meses, tendo o salário mínimo como piso. O máximo também acompanha o INPC. Atualmente, ele é de R$ 2.106,08. Para quem recebe abono salarial PIS/Pasep, o aumento vai variar entre 108,50 a R$ 1.302, de acordo com os meses trabalhados.
O salário mínimo aumentou R$ 90 para 2023.Fonte: José Cruz/Agência Brasil
Idosos e pessoas de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) acompanha o salário mínimo. Assim, para ter direito, é preciso ter renda per capita de 25% a 50% do piso nacional, entre R$ 325,50 e R$ 651. Pescadores que recebem o seguro-defeso também vão receber os R$ 1.302.
Aquelas pessoas que são microempreendedores individuais (MEIs) e contribuem com o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) passarão a pagar R$ 65,10 a partir de fevereiro. Quanto às ações nos juizados, com teto de 60 salários mínimos no Juizado Especial Federal, e 20 no Cível, passam a ser R$ 78.120 e R$ 26.040, respectivamente.
O percentual de aumento do novo valor do salário mínimo representa a inflação de 5,81% junto ao ganho real de cerca de 1,5%.
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