As novas regras para carros de aplicativos na cidade de São Paulo já começaram a valer. As mudanças entram em vigor a partir do dia da publicação — as alterações saíram no Diário Oficial na última terça-feira (13). A ideia da prefeitura é aumentar a segurança de serviços como Uber e 99.
A principal mudança para os motoristas desses aplicativos é a ampliação do tempo de fabricação dos veículos. Antes, os carros precisavam ter até 5 anos. Agora, automóveis com, no máximo, 10 anos de fabricação podem operar.
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Os motoristas e as empresas também devem comprovar a emissão e a manutenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRVL) na cidade de São Paulo, caso seja de empresa. Se for de pessoa física, tem que estar registrado no município de residência.
Ao mesmo tempo que elogiou uma das novas regras, a Uber criticou outras mudanças.Fonte: Dan Gold/Unsplash
A última regra exige a realização de vistoria e inspeção técnica veicular, seguindo parâmetros e frequência definidos pelo CMUV. Apesar de celebrar a ampliação na idade veicular, a Uber afirmou que esta última não é prevista na Lei Federal que regulamentou a atividade.
O app de caronas ainda comentou a restrição de prestação de serviço de transporte privado a veículos de algumas municipalidades, falando em retrocesso. “Não está previsto na lei federal e o decreto pretende não apenas impedir que mais pessoas possam gerar renda, como desintegra a mobilidade de regiões conturbadas como São Paulo?", disse em nota divulgada pelo jornal Estadão.
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