Pelo terceiro ano consecutivo, os motoristas não tiveram que pagar o Seguro DPVAT. A sigla designa o seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, que foi instituído em 1974, mas que foi suspenso em 2020.
Mas por que isso aconteceu? E há previsão de que o seguro volte em 2023? Vejamos o que já se sabe sobre o assunto.
Tecnologia, negócios e comportamento sob um olhar crítico.
Assine já o The BRIEF, a newsletter diária que te deixa por dentro de tudo
O que é o DPVAT?
(Fonte: Farelos Jurídicos)Fonte: Farelos Jurídicos
O DPVAT é um seguro que traz cobertura para danos pessoais que forem causados por veículos em vias terrestres, ou por sua carga. Ele cobre os gastos de pessoas que se envolveram em acidentes, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres. Sua finalidade é amparar as vítimas dessas situações, não importando quem tenha ocasionado o acidente.
Do valor arrecadado pelo DPVAT, 45% ia para o Ministério da Saúde para os gastos com vítimas, 5% ia para iniciativas de prevenção de acidentes e os outros 50% para as indenizações.
O seguro era pago pelos donos dos veículos junto com o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Não pagar estes dois impostos significava que o carro deixava de estar licenciado.
O presidente Jair Bolsonaro tentou extinguir o imposto em 2019, mas a decisão foi derrubada pelo STF. Em seguida, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) reduziu os valores pagos pelos proprietários de veículos, mas a resolução sido suspensa em caráter liminar pelo ministro Dias Toffoli.
O seguro deve voltar em 2023?
(Fonte: Jurinews)Fonte: Jurinews
O seguro parou de ser cobrado em 2020, por uma decisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O motivo alegado foi a existência de um caixa de R$ 7,5 bilhões para pagar a indenização das vítimas de acidentes.
Segundo os cálculos da Susep, esse valor ainda deve cobrir as indenizações por acidentes em 2023, Por isso, não há a previsão do retorno dessa cobrança no ano que vem.
Ainda assim, vale lembrar que há uma Medida Provisória que aguarda a aprovação da Presidência da República. Esta medida que deverá por fim confirmar se os brasileiros voltam a pagar o não o DPVAT em 2023.
Como pedir o DPVAT?
(Fonte: FDR)Fonte: FDR
Quem sofre um acidente tem direito de pedir o DPVAT. Isso pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo DPVAT Caixa.
Caso se resolva fazer a solicitação no app, é preciso seguir as etapas abaixo:
- Baixar o app DPVAT Caixa, disponível nas lojas App Store e Google Play;
- Ao acessar a primeira vez, é necessário fazer um cadastro, informando CPF e criando uma senha, no mesmo modelo que já é utilizado pela Caixa para pagamento de benefícios sociais;
- Dentro do aplicativo, clicar em "Quero solicitar minha indenização DPVAT";
- Em seguida, preencher as informações solicitadas;
- Enviar, dentro do próprio app, a documentação necessária (será necessário enviar fotos dos documentos pelo app ou então usar arquivos desses documentos que já estejam no seu celular);
- Por fim, deve-se aguardar a análise da Caixa sobre o pedido.
A análise do pedido de indenização e o pagamento (no caso de a concessão do seguro ser aprovada) devem ser feitos em até 30 dias. O resultado da análise com o motivo do deferimento ou indeferimento, bem como o valor da indenização, são informados dentro do app do DPVAT.
Tecnologia, negócios e comportamento sob um olhar crítico.
Assine já o The BRIEF, a newsletter diária que te deixa por dentro de tudo
Fontes
