Nesta última quinta-feira (3), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma reunião e decidiu aprovar a designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança. Há alguns meses, o órgão já havia realizado um procedimento semelhante para o código 0303, usado por companhias de telemarketing.
Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, a atividade de cobrança é uma das responsáveis pelo maior número de ligações curtas no Brasil — inclusive, ele aponta que pode ser tão forte ou maior que o telemarketing.
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A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) aponta que cabe a União, com apoio do órgão regulador, entender e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações. A Anatel ainda não revelou nenhuma data oficial, mas a medida valerá a partir da publicação do ato nos próximos dias.
Se você receber uma ligação com o prefixo 0304, saiba que é cobrança!Fonte: Shutterstock
“A designação do código 0304 é uma ferramenta que empodera o usuário de telecomunicações independentemente da situação em que ele se encontra”, disse o conselheiro Campelo, comentando sobre a força do novo código.
Menos ligações abusivas
Infelizmente, segundo a Anatel, a adesão ao código 0303 ainda é baixa entre as empresas de telemarketing e, desde a ativação do prefixo, só foram cadastrados 324 códigos na plataforma do órgão. Uma das hipóteses possíveis é que algumas empresas estejam migrando para a telefonia fixa, que ainda não faz parte da regulamentação.
O Governo Federal criou a plataforma Não Me Perturbe para ajudar os brasileiros a restringir chamadas de telemarketing abusivas e desconhecidas. A partir do CPF do usuário, a plataforma bloqueia ligações efetuadas por companhias de diferentes setores cadastradas.
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