Acusada de violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA), a Oracle concordou em pagar uma multa de US$ 23 milhões à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para encerrar o caso. O acordo foi anunciado nesta terça-feira (27).
Conforme a agência reguladora americana, a multa equivalente a R$ 123 milhões pela cotação do dia se deve a violações praticadas pela multinacional de tecnologia e informática entre os anos de 2016 e 2019. Durante esse período, subsidiárias da marca na Turquia, Índia e Emirados Árabes Unidos teriam utilizado fundos não declarados para subornar funcionários estrangeiros.
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Os pagamentos seriam em troca de favorecimento aos negócios da companhia nestes mercados. Além disso, o caixa dois foi usado no pagamento de funcionários estrangeiros para participar de conferências de tecnologia, violando as políticas e regulamentos da Oracle, segundo a SEC.
Ainda de acordo com a acusação, a gigante da tecnologia usou os fundos para bancar as viagens de familiares dos funcionários que os acompanhavam em conferências no exterior ou em idas à Califórnia (EUA), onde fica a sede do conglomerado. Este último caso envolve colaboradores da subsidiária instalada na Turquia.
Segundo caso
Embora não tenha admitido as práticas ilegais no exterior nem negado as acusações, a gigante dos data centers concordou em pagar a multa de US$ 23 milhões à SEC para não correr risco de outras sanções. Vale lembrar que este é o segundo caso do tipo no qual a empresa se envolve.
Na situação anterior, em 2012, a subsidiária indiana da Oracle foi acusada pela agência reguladora de criar um caixa dois com “milhões de dólares” que poderiam ser utilizados para “fins ilícitos”. A multa aplicada na ocasião foi de US$ 2 milhões.
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