TikTok é multado em R$ 156 mi por violar privacidade de crianças

O Gabinete do Comissário de Informações (ICO, na sigla em inglês) do Reino Unido multou o TikTok em 27 milhões de libras, cerca de R$ 156,5 milhões, na cotação desta segunda-feira (26), pela falta de proteção de dados de crianças. A suposta violação das leis que protegem as informações infantis teria acontecido entre maio de 2018 e julho de 2020.

O órgão britânico afirma que a rede social da ByteDance pode ter processado dados de menores de 13 anos sem autorização dos pais. Também há alegações de que a empresa não fornece informações de maneira concisa, transparente e de fácil compreensão aos usuários e de que ela processa dados de categorias especiais sem fundamento legal para isso.

Essa última parte se refere a informações pessoais sensíveis, como origem étnica e racial, orientação sexual, crenças religiosas, opiniões políticas e dados genéticos e biométricos. A investigação do ICO começou em 2019, quando passou a analisar o TikTok pela coleta de dados privados.

Mesmo com a preocupação, o comissário de informações John Edwards afirmou que as crianças podem aprender e usar o mundo digital, mas que é preciso proteger os dados dos pequenos. “As empresas que fornecem serviços digitais têm o dever legal de implementar essas proteções, mas nossa visão provisória é que o TikTok não atendeu a esse requisito”, avaliou.

A multa não é a decisão final do órgão do Reino Unido. O TikTok terá oportunidade de se defender. “Embora respeitemos o papel da ICO na proteção da privacidade no Reino Unido, discordamos das opiniões preliminares expressas e pretendemos responder formalmente à ICO no devido tempo”, disse um porta-voz da rede social ao site TechCrunch.