O Google foi multado, na quarta-feira (14) em 4,125 bilhões de euros, o equivalente a R$ 21,3 bilhões, quando o Tribunal Geral da Europa, em Luxemburgo, confirmou uma decisão de infração de concorrência imposta anteriormente pela agência reguladora da Comissão Europeia.
De acordo com a segunda mais alta corte europeia, “o Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos móveis Android e operadoras de redes móveis para consolidar a posição dominante de seu mecanismo de busca”. Mesmo com uma pequena redução em relação ao valor inicial da multa (4,34 bilhões de euros), essa é a maior infração antitruste já aplicada na Europa.
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No ano passado, a Big Tech dos EUA já havia sofrido uma derrota judicial em recurso sobre uma multa antitruste de 2,42 bilhões de euros (R$ 12,5 bilhões). Ao todo, são três megainvestigações contra o Google que totalizam 8,25 bilhões de euros (R$ 42,5 bilhões) em processos que tramitam há mais de dez anos.
Quais são as consequências da decisão do tribunal europeu?
Fonte: Corte de Justiça da UE/Reprodução.Fonte: Corte de Justiça da UE
Falando à Reuters, o professor do Instituto Universitário Europeu, Nicolas Petit, afirmou que "o julgamento fortalece a mão da Comissão. Confirma que a Comissão pode usar os processos antitruste como uma ameaça para garantir o cumprimento rápido da regulamentação digital também conhecida como DMA [Ato de Mercados Digitais]".
Quem sai prestigiada com a decisão é a Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, que tem feito da repressão às Big Techs uma marca registrada de sua administração. Atualmente, a dinamarquesa investiga a publicidade digital do Google, as regras da App Store da Apple, o uso de dados da Meta e práticas de mercado da Amazon.
Acenando com uma possível apelação que, em questões de direito, pode ainda ser apresentada ao Tribunal de Justiça da UE, o Google expressou seu inconformismo: "Estamos desapontados que o Tribunal não anulou a decisão por completo", afirmou à Reuters um porta-voz.
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