Eleições 2022: enquetes com intenção de voto no Instagram são ilegais

Nos últimos dias, circulou pelo Instagram uma corrente em que os usuários questionam seus seguidores sobre suas intenções de voto nas eleições. A prática, porém, é considerada ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral desde o início da campanha política, no dia 15 de agosto.

Isso porque o TSE considera ilegal todo e qualquer "levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização". Caso um levantamento sobre as intenções de voto seja apresentado para a população como uma pesquisa eleitoral oficial, a situação será reconhecida pelas autoridades como uma pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.

Corrente no Instagram chegou a ter mais de 80 mil compartilhamentos (Foto: Reprodução/Último Segundo)

Usuários serão punidos?

O órgão explica que nenhum usuário que participou da corrente - que já chegou a mais de 80 mil compartilhamentos - será multado, mas todos devem receber uma ordem da Justiça Eleitoral para remover a publicação, caso ainda esteja disponível para visualização.

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Caso se negue a excluir, a pessoa poderá responder por crime de desobediência. "A norma determina o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível", explica o TSE.

Vale ressaltar que o TSE disponibiliza todas as pesquisas eleitorais já registradas. Para conferir, basta acessar o site.