O Facebook foi condenado, nesta terça-feira (23), a pagar uma multa de R$ 6,6 milhões por ter vazado dados de usuários brasileiros em 2018. A decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está ligada ao repasse de dados da rede social à Cambridge Analytica, consultoria atrelada à campanha eleitoral de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.
De acordo com o órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), caso não recorra da decisão, a multa do Facebook pode ser reduzida em até 25%.
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A partir da investigação, aponta a Senacon, dados de 443 mil brasileiros teriam sido compartilhados para a campanha de Trump — estima-se, entretanto, que dados de 87 milhões de pessoas do mundo todo tenham sido compartilhados no caso.
Dados coletados app no Facebook
A investigação de 2018 também apontou que os dados dos brasileiros teriam sido coletados a partir de um aplicativo chamado “This Is Your Digital Life”, usado como um teste de personalidade.
“Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões”, diz a nota da pasta.
“Apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados. As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões”, cita a Senacon.
O TecMundo entrou em contato com a Meta, holding proprietária do Facebook, que optou por não se pronunciar.
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