O Brasil é um país de gente empreendedora. Somente em 2021, mais de 4 milhões de empresas foram abertas por aqui, de acordo com dados do Ministério da Economia. A quantidade de startups também cresce a cada ano que passa. De 2015 a 2019, o número saltou de 4,1 mil empresas do gênero, aproximadamente, para 12,7 mil (+207%), de acordo com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). No fim de 2021, eram 14 mil startups brasileiras em operação.
É claro, porém, que o caminho do empreendedorismo é árduo, repleto de desafios que vão da falta de experiência — em muitos casos — às incertezas que envolvem tocar o próprio negócio, passando pela conquista dos primeiros clientes e pelos custos para abrir a própria empresa ou expandir a companhia.
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Precisamos nos lembrar de que muitos empreendedores começam, literalmente, do zero, sem nenhum caixa, sendo a ideia inovadora seu principal ativo.
Nesse contexto, a figura do investidor-anjo — ou angel investor — pode fazer a diferença, pois o que a realidade mostra é que existe muita gente boa querendo empreender, mas falta oportunidade. O investidor-anjo possibilita que isso aconteça, sendo fundamental para a evolução das empresas.
Mulher analisando dados para investimento do computador.Fonte: Getty Images
E o mercado está atento a isso. Uma pesquisa realizada pela Anjos do Brasil apontou que o volume de investimento-anjo no Brasil aumentou 17% em 2021, em comparação com o ano anterior, retornando aos níveis pré-pandemia. No período, os investidores-anjo brasileiros aportaram mais de R$ 1 bilhão. Atualmente, são cerca de 7,8 mil investidores desse tipo atuando no país.
Afinal, o que são investidores-anjo e por que eles são importantes para a economia?
O principal diferencial dessa modalidade de investimento é o que se convencionou chamar de smart money. Mais do que o dinheiro para possibilitar a execução do negócio em si, o investidor-anjo irá agregar à empresa com experiência e ampliação de networking.
O capital é também intelectual, de conhecimento. Os investidores-anjo, afinal de contas, costumam ser investidores experientes, que já abriram o próprio negócio — ou mais de um — e também já apostaram em outras empresas.
É preciso ter em mente, contudo, que o investidor-anjo vai fomentar o mercado com um risco altíssimo, já que há inúmeras variáveis que podem fazer com que o negócio dê errado. Por isso, para ser um investidor-anjo, mais do que ter dinheiro é preciso estar preparado para entender o mecanismo de inovação. Cautela e estudo são essenciais.
Como funciona o investimento-anjo em corporações e startups?
Na seara da legislação, o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), há um ano em vigor e que reconheceu o empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental no Brasil, trouxe apontamentos importantes para essa figura, em especial em relação à segurança jurídica.
Isso porque dar o primeiro passo e definiu que o investidor-anjo não é considerado sócio, tampouco tem nenhum direito à gerência ou a voto na administração da empresa, não respondendo por quaisquer obrigações do negócio e sendo remunerado por seus aportes (artigo 2º, inciso I).
Tal definição é bastante relevante, uma vez que afasta as possibilidades de o investidor-anjo responder por eventuais dívidas da empresa, inclusive em recuperação judicial, incluindo débitos trabalhistas (artigo 8º do Marco Legal).
Assim, não são aplicáveis regras como as previstas no artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desconsidera a personalidade jurídica no âmbito do processo do trabalho, e o artigo 50 do Código Civil, a respeito da excepcional responsabilização dos administradores de empresas.
É claro que mais avanços, ainda mais na era da conectividade, são necessários, mas o Marco Legal é um primeiro passo bastante significativo no reconhecimento, por parte do Poder Público, da força que as startups têm no país. E sem os investidores-anjo muitas delas não existiriam. Nosso papel, portanto, é crucial para fomentar a inovação no Brasil.
*Cesar Heli é investidor-anjo, vice-presidente do Curitiba Angels e presidente do Grupo SVC
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