Nesta segunda-feira (20), a Intel fez o pedido no Tribunal Geral de Luxemburgo reivindicando um valor orçado em US$ 624 milhões, ou R$ 3,2 bilhões em conversão direta, para a Comissão Europeia. O órgão é responsável por impor multas altas ao acusar empresas de práticas antitruste.
Em janeiro deste ano, a Intel ganhou uma ação judicial e conseguiu se defender contra uma multa de €$ 1,2 bilhão, cerca de R$ 6,62 bilhões. O valor reivindicado é referente a recusa da Comissão de pagar os juros de mora sobre o processo.
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Segundo a Intel, a taxa de juros é equivalente à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu que equivale a 1,25%, cobrada a partir de maio de 2009. A taxa subiu para 3,5% em agosto do mesmo ano e se manteve até fevereiro deste ano.
(Fonte: Shutterstock/Reprodução)Fonte: Shutterstock
A prerrogativa para que a Intel agisse assim começou no ano passado, quando a principal corte da Europa condenou a União Europeia a pagar indenizações em casos de processos antitruste anulados. Sendo assim, empresas como Amazon, Meta, Apple e Google poderiam entrar com processos similares contra os órgãos reguladores.
História antiga
O processo foi aberto e julgado em 2009, quando a Intel foi acusada de tentar bloquear negociações da AMD, rival da fabricante, com empresas parceiras. Segundo a ação legal, a Intel estaria oferecendo reembolsos parciais a marcas como Lenovo, Dell e HP, caso dessem prioridade para comprar os processadores da marca.
A análise, porém, foi favorável à Intel em 2014 e reaberta em 2017, num caso que está em andamento até hoje. A Comissão Europeia ainda pode apelar contra a última decisão.
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Fontes
