O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Tectoy que dê explicações sobre a venda do carregador Power Bank XCharge no Brasil, produto que não possui homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa terá cinco dias para se justificar, contados a partir desta segunda-feira (23).
Conforme a decisão publicada no Diário Oficial da União, a empresa terá que esclarecer, à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), o motivo de iniciar a comercialização do item sem a devida autorização da agência reguladora. A falta de “esclarecimentos convincentes” pode levar à aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil.
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Ainda segundo o MJSP, o produto em questão, o Power Bank 995810071846 - XCharge, não possui permissão para ser vendido pela internet. A proibição vale tanto para o site da Tectoy como também para qualquer outro e-commerce ou página especializada em tecnologia.
O power bank não aparece no site da Tectoy, após a solicitação do Ministério da Justiça.Fonte: Tectoy/Reprodução
Se não cumprir as determinações, a companhia será obrigada a suspender imediatamente a comercialização da bateria portátil no mercado nacional. Mas em visita ao site da Tectoy ainda hoje não encontramos o power bank em questão, como mostra a imagem acima, sugerindo que a venda já foi suspensa.
Riscos para o consumidor
De acordo com o comunicado da Senacon, a venda de produtos sem homologação da Anatel representa riscos para a “saúde e a segurança do consumidor”. O órgão alerta ainda sobre a possibilidade de choques, superaquecimento e até mesmo a explosão do carregador portátil.
Pela decisão da secretaria, a Tectoy terá que informar todos os produtos que foram vendidos, quantos já chegaram aos consumidores e a quantidade de carregadores mantidos em estoque no momento. Com essas informações, a Senacon afirma ser possível avaliar a extensão dos danos.
Os consumidores que adquiriram o carregador da Tectoy e se sentiram lesados poderão registrar reclamação no site Consumidor.gov.br, serviço público e gratuito que permite a interlocução entre clientes e empresas. A secretaria também recomenda procurar os órgãos de defesa do consumidor.
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Fontes
