Numa prévia do que poderá ser o grande processo antitruste movido contra a Apple pela Comissão Europeia, o órgão executivo liberou nesta segunda-feira (2) um comunicado no qual relata o envio de uma “comunicação de objeções” à empresa de tecnologia norte-americana. A correspondência fala expressamente que a companhia “abusou de sua posição dominante nos mercados de carteiras móveis em dispositivos iOS”.
A Declaração de Objeções enviada à empresa da Maçã hoje “questiona apenas o acesso à entrada NFC por desenvolvedores terceirizados de carteiras móveis para pagamentos em lojas”, esclarece o comunicado. O documento contesta a decisão da empresa de não abrir o padrão de comunicação sem fio, por aproximação, dos iPhones para a aplicativos e serviços de terceiros, o que restringe o uso do recurso a bancos e instituições financeiras via Apple Pay.
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Fonte: Caniceus/Pixabay/Reprodução.Fonte: Caniceus/Pixabay
O que diz a Comissão Europeia sob a "exclusividade" do Apple Pay?
Embora a Apple alegue se tratar de uma questão puramente técnica, a Comissão Europeia afirma que está configurado um comportamento excludente, que limita “o acesso a uma tecnologia padrão usada para pagamentos sem contato com dispositivos móveis nas lojas [o NFC ou ‘tap and go’]”. Dessa forma, a gigante de Cupertino estaria restringindo a concorrência nesse mercado e impedindo a inovação e o acesso de consumidores à tecnologia.
Segundo a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, a participação dos consumidores em "um cenário de pagamentos competitivo e inovador" é fundamental para a integração dos mercados europeus de pagamentos. Porém, a indicação é de que a Apple está limitando o acesso de terceiros à tecnologia-chave apenas para forçar o uso de sua solução própria, o Apple Pay, diz a executiva.
Uma vez confirmada, tal conduta seria ilegal e passível de condução sob o artigo 102º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que proíbe expressamente o abuso de posição dominante, diz Vestager.
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