Coreia aprova lei contra Apple e Google sobre pagamentos em apps

O parlamento da Coreia do Sul aprovou, nessa terça-feira (8), a regulamentação de uma lei que proíbe que grandes operadoras de lojas de aplicativos, como Google e Apple, forcem desenvolvedores de software a usar os seus sistemas de pagamento. Aprovada quase por unanimidade (180 dos 188 parlamentares presentes), a chamada "Lei Antigoogle" proíbe, na prática, a cobrança de comissões sobre compras de apps nas lojas.

O sistema de pagamentos proprietários adotado pelas duas companhias norte-americanas vem sendo criticado em diversas regiões do mundo, principalmente pelo alto valor das comissões, que podem chegar até a 30% do valor do aplicativo. Mas esta é a primeira vez que uma grande economia mundial formaliza esse tipo de proibição.

A Lei de Negócios de Telecomunicações foi aprovada na Coreia do Sul no ano passado e, além de proibir a cobrança de comissões a fornecedores de conteúdo, dá poderes ao governo para exigir que uma operadora do mercado de aplicativos “impeça danos aos usuários e proteja os seus direitos e interesses”. Para cumprir a determinação, agências governamentais poderão mediar disputas envolvendo pagamentos e cancelamentos de tarifas.

O que disseram Google e Apple?

Fonte: Global Panorama/Flickr/Reprodução.Fonte:  Global Panorama/Flickr 

Em comunicado à Reuters, um porta-voz do Google afirmou que a companhia irá refletir "sobre como cumprir essa lei, enquanto mantemos um modelo que suporte um sistema de operação e loja de aplicativos de alta qualidade, e vamos dar mais informações nas próximas semanas”.

A gigante de Mountain View pondera que a tarifa cobrada não se restringe ao processamento do pagamento, mas garante também a gratuidade do Android para bilhões de usuários.

Também em comunicado, a Apple diz acreditar que “a confiança do usuário nas compras da App Store diminuirá como resultado dessa proposta — levando a menos oportunidades para os 482 mil desenvolvedores registrados na Coreia do Sul, que ganharam mais de 8,55 trilhões de wones [R$ 35,2 bilhões] até agora com a Apple”.