O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (9), a venda da Oi para as operadoras Vivo, Tim e Claro. A pauta foi motivo de divergência na sessão de julgamento, já que três conselheiros votaram contra a aprovação e três votaram a favor. O voto de minerva a favor do acordo foi dado pelo presidente, Alexandre Cordeiro.
A aprovação acontece dias após o Ministério Público Federal (MPF) se posicionar de maneira contrária ao negócio. Waldir Alves, procurador regional da República, assinalou que a aquisição da Oi pelas outras empresas pode criar uma barreira “quase que intransponível para novos concorrentes”.
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Justificando o seu voto pela aprovação, o presidente do Cade argumentou que é comum que o setor de telefonia móvel seja dominado por no máximo duas ou três companhias, e que diferentemente disso, o Brasil tem quatro players.
De acordo com ele, a aquisição da Oi não trará prejuízos aos consumidores. Ele reconheceu, porém, que o mercado tem altas barreiras de entrada e por isso serão necessários “remédios”, ou seja, ordenamentos específicos para que o setor da economia não apresente problemas de concorrência.
Para conferir a aprovação, as teles serão obrigadas a cumprir o chamado Acordo em Controle de Concentrações (ACC). No ACC estão descritas obrigações que as empresas terão como realizar oferta pública de cerca de metade das estações de rádio base (EBRs) adquiridas da Oi no contexto do ato de concentração.
Além disso, as companhias também terão que realizar oferta de referência de produtos de atacado para roaming nacional ou ofertas para operadoras de rede móvel virtual e alugar parte do espectro da empresa comprada a outras operadoras, por exemplo.
O acordo
Tim, Vivo e Claro haviam firmado um acordo de exclusividade em 2020 para adquirir a Oi Móvel, que tem sofrido com questões financeiras e pediu recuperação judicial. A proposta das três companhias para adquirir a divisão de telefonia móvel foi de R$ 16,5 bilhões.
Com a aprovação do Cade, a Tim será responsável por oferecer a operação para 14,5 milhões de linhas que eram da Oi, enquanto a Vivo ficará com 10,5 milhões e a Claro com 11,5 milhões. A Tim será responsável por 40% das linhas que pertencem atualmente à Oi, enquanto a Vivo corresponderá a 28% e a Claro 32%.
Apesar da negociação, o assunto ainda terá novos capítulos pela frente. A operadora Copel Telecom questionou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a aprovação do negócio pela entidade. A Copel aponta problemas no trâmite das discussões sobre a venda e por isso a Anatel suspendeu a aprovação para rever o processo.
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