Apple x Epic: juíza recusa pedido para adiar mudanças na App Store

A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que é a responsável pela condução da ação judicial envolvendo a Epic Games e a Apple, recusou um pedido da Maçã envolvendo um adiamento do prazo de certas decisões do veredito.

Em uma audiência realizada nesta semana, a Apple solicitou um prazo adicional para que ela pudesse realizar alterações na App Store do iOS — mais especificamente, a necessidade de fornecer formas externas de pagamento aos usuários além do próprio sistema da companhia.

Como a Apple não pediu um prazo definido, mas sim queria entrar com uma medida de injunção que poderia levar anos para ser resolvida, o pedido não foi aceito pela juíza. Desse modo, a companhia terá que trabalhar em meios de apontar a existência e direcionar o usuário a outros meios de pagamento fora da App Store até a metade de dezembro de 2021.

O que diz a Apple

"Essa será a primeira vez que a Apple permitirá qualquer link em apps com conteúdo digital. Vai levar meses para entenderemos a engenharia, economia, os negócios e outros assuntos. É excessivamente complicado. É preciso ter segurança e garantias para proteger crianças, desenvolvedores, consumidores e a Apple. E elas têm que estar por escrito em regras que possam ser explicadas, reforçadas e aplicadas", disse o advogado da empresa, Mark Perry.

Após o fim da audiência, a Apple afirmou que vai recorrer da decisão em uma corte federal por considerar que a juíza não interpretou corretamente a solicitação.

Relembre o caso

A Epic Games processou a Apple e a Google em agosto de 2020 após ambas as gigantes do mercado mobile removerem Fortnite de suas respectivas lojas digitais. O motivo envolveu a recusa da desenvolvedora em pagar as taxas obrigatórias das plataformas, que podem chegar a 30% de cada transação.

Em maio de 2021, saiu o veredito da ação contra a Maçã. Nenhum dos lados obteve uma vitória completa, mas a maior parte das acusações da Epic Games não foram aceitas. Entretanto, a Apple foi obrigada a realizar mudanças no iOS para eliminar dúvidas sobre práticas anticompetitivas de mercado. A rival recorreu da decisão e ainda não há previsão para que o julgamento seja encerrado em definitivo.