A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nessa segunda-feira (25) ter apreendido 9,8 mil aparelhos de telecomunicação irregulares que estavam armazenados em centros de distribuição do Mercado Livre no estado de São Paulo. A operação foi realizada em parceria com a Receita Federal.
Conforme o órgão, a lista de produtos irregulares lacrados na ação inclui itens como TV boxes, carregadores de celular, baterias, fones de ouvido, câmeras sem fio, microfones sem fio e relógios inteligentes. O valor total das mercadorias é estimado em R$ 1,2 milhão.
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Denúncias feitas por fabricantes e vendedores de equipamentos homologados levaram a Anatel e a Receita a realizar as buscas nos locais de armazenamento da plataforma de vendas online. Entre segunda (18) e sexta-feira (22) da última semana, os fiscais visitaram sete centros de distribuição do Mercado Livre na capital paulista.
A Anatel já retirou de circulação mais de 2 milhões de aparelhos irregulares em 2021.Fonte: Anatel/Divulgação
Unidades da empresa nas cidades de Louveira, Cajamar, Barueri, Guarulhos e Campinas, todas no estado de São Paulo, também foram checadas pelas autoridades. Essa foi a primeira fiscalização presencial de combate à pirataria da agência reguladora em centros de distribuição de marketplaces.
Código de homologação
Segundo a Anatel, o consumidor deve ficar atento à existência do código de homologação do produto no anúncio, além de conferir se o vendedor ou fornecedor possui autorização no Brasil. Essas informações podem ser verificadas no site da agência.
O órgão explica que a homologação é requisito básico para a comercialização de aparelhos no país. Ela também representa a observância de padrões mínimos de qualidade e segurança, com a sua ausência resultando na falta de garantia de assistência técnica e representando riscos para o usuário.
Para aqueles que adquiriram produtos pirateados, a agência orienta devolver ou trocar o aparelho. Caso o vencedor não aceite, a recomendação é registrar denúncia na Anatel e procurar os órgãos de defesa do consumidor.
O que diz o Mercado Livre
Em nota enviada ao TecMundo, o Mercado Livre afirmou ter colaborado "com apurações conduzidas pela Anatel junto a alguns vendedores que utilizam seu marketplace, em linha com a cooperação permanente que mantém com o setor público e privado para o combate a irregularidades".
"Embora o volume apreendido pelo órgão represente apenas 0,07% do total aproximado de produtos disponíveis nos centros de distribuição visitados, o Mercado Livre reafirma seu compromisso para colaborar com a completa eliminação de qualquer tentativa de mau uso do seu marketplace, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários", diz a nota.
A empresa também reforçou, citando "o Marco Civil da Internet e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça para plataformas de intermediação", não ser responsável "pelo conteúdo gerado por terceiros". No entanto, afirma investir em tecnologia, equipes especializadas e programas de proteção à propriedade intelectual para eliminar anúncios irregulares e notificar vendedores.
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