O primeiro lote com ao menos 500 mil Documentos Nacionais de Identificação (DNI) será liberado até fevereiro de 2022, de acordo com estimativa realizada por Sandro Nunes Vieira, juiz-auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao site Mobile Time.
O DNI é um documento de identidade em formato digital, emitido com base nos dados pessoais e biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral, que reúne informações do RG, CPF, certidão de nascimento e título de eleitor.
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A emissão será realizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mas ainda não há definição de como o processo acontecerá. Provavelmente, os documentos serão emitidos de maneira remota, com a inclusão de dados pelo cidadão em uma plataforma própria.
O DNI poderá ser anexado às carteiras digitais do governo federal, a exemplo do Gov.br e o e-Título. É possível que a ferramenta ganhe um app onde será possível incluir outros documentos digitais, como a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A aquisição de licença de softwares, desenvolvimento de soluções e compra de servidores para armazenar informações de até 170 milhões de brasileiros deve consumir R$ 90 milhões em investimentos do TSE neste ano. Atualmente, 117 milhões de cidadãos estão inseridos no banco de dados da Justiça Eleitoral.
Documento único
Governo quer criar documento único para identificação dos cidadãos. (Fonte: TSE/Reprodução)Fonte: TSE/Reprodução
O DNI está relacionado ao programa de Identificação Civil Nacional (ICN), que pretende implementar um sistema nacional de identificação para possibilitar a adoção de um documento único.
Isso ajudará a evitar fraudes e golpes de falsidade ideológica. Atualmente, é possível, por exemplo, emitir diversos documentos RGs em estados diferentes, pois as bases de dados não são unificadas, o que facilita a ação de criminosos.
A princípio, a ICN será utilizada preferencialmente para validação dos usuários em serviços públicos digitais, permitindo o acesso ao atendimento disponível apenas presencialmente em órgãos públicos federais, como INSS e Receita Federal.
O Serpro também poderá prestar a conferência de dados para a iniciativa privada, como por exemplo, na abertura de uma conta bancária. O serviço será pago e ajudará a garantir a sustentabilidade financeira do programa.
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