Google declara que pagou a fabricantes para competir com a Apple

Tentando reverter uma multa antitruste recorde de 4,3 bilhões de euros, o equivalente a R$ 27 bilhões, os advogados do Google apresentaram um argumento à Corte de Justiça da União Europeia (UE) em Luxemburgo. Para justificar o pagamento feito a fabricantes de smartphones para pré-instalar apenas o mecanismo de pesquisa do Google em seus dispositivos, disseram, na quarta-feira (29), que se tratava de um incentivo.

Durante o terceiro encontro da audiência prevista para uma semana no segundo maior tribunal da Europa, a alegação visou desqualificar a acusação de concorrência desleal. Os representantes do gigante de Mountain View disseram aos juízes que o objetivo da empresa foi apenas conquistar participação do mercado.

Por que o Google foi multado pela UE?

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A Comissão Europeia, órgão que investiga práticas que possam afetar a concorrência na UE, questionou especificamente dois tipos de acordos feitos pelo Google com fabricantes de celulares. Uma dessas parcerias, que exclui todos os concorrentes, previa o pagamento pela pré-instalação do Google Search nos dispositivos, prática conhecida como acordo de compartilhamento de receita (RSA).

O advogado do Google Assimakis Komninos alegou que os pagamentos não tiveram intenção de excluir a concorrência, mas apenas de "encorajar" os fabricantes, que já ganhavam dinheiro com a inclusão de aplicativos, a dar um "espaço" para o sistema Android. Para o representante legal, tudo não passou de "um incentivo para convencê-los a abrir e adotar a plataforma", ao passo que os RSAs "ajudaram a manter os preços baixos e competir [...] com a Apple".

O argumento parece não ter sensibilizado o representante da Comissão Europeia, Nicholas Khan, que rejeitou sumariamente a alegação.