A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º) o texto-base para a reforma do Imposto de Renda, com 398 votos a favor e 77 contra. A matéria, protocolada pelo relator Celso Sabino, foi aprovada após o presidente da Casa, Arthur Lira, chegar a um acordo com a oposição. Agora o texto deve seguir para aprovação no Senado.
Confira as principais mudanças listadas na reforma, que afetará tanto pessoas físicas quanto empresas.
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O que muda com a reforma do IR?
Pessoas físicas
Com a reforma, a tabela do Imposto de Renda foi atualizada e, agora, os trabalhadores que mantêm vínculos CLT e que recebem até R$ 2,5 mil mensais serão isentos. A correção representa uma mudança de 31%, se comparado ao limite atual, que é de R$ 1,9 mil. Segundo o governo, as pessoas isentas de pagar o IR passarão de 10,7 milhões para 16,3 milhões.
Além disso, os demais trabalhadores com vínculos CLT continuarão com a possibilidade de pedir a declaração simplificado de 20%. A mudança proposta no texto-base, no entanto, está no valor máximo de desconto, que passou de R$ 16.754,34 para R$ 10.563,60. Inicialmente, a matéria previa que, para pedir o desconto simplificado, era necessário receber, no máximo, R$ 40 mil de renda anual.
Empresas
A reforma deve incluir um corte de 15% para 8% na alíquota-base, além de um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Dividendos
Já os dividendos de micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional ou que optam por regime de lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões continuarão isentos. Dividendos de até R$ 20 mil de pequenas empresas que distribuem entre integrantes do mesmo grupo econômico e coligadas também são isentas.
Investimentos
Atualmente, as empresas podem distribuir os lucros com acionistas também por Juros sobre Capital Próprio (JPC). Com ele, o valor era registrado pela empresa como uma despesa, que ajudava a abater os impostos. No texto aprovado na Câmara, é previsto o fim do JPC.
O Ministério da Economia ainda não informou qual será o impacto fiscal da reforma. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), por outro lado, afirma que R$ 1,5 bilhão será perdido somente nas capitais do país.
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Fontes
