O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu nesta quarta-feira (25) a votação da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o edital de leilão do 5G. Sete ministros acompanharam o voto favorável do ministro Raimundo Carneiro, relator do processo, e um voto foi contrário.
O documento volta para a Anatel, que deve publicar o edital até a semana que vem. O leilão deve ocorrer ainda em outubro, segundo estimativa do governo. Até dezembro, as capitais dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro devem receber cobertura com a tecnologia. As demais capitais contarão com o 5G até julho de 2022.
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O leilão deve movimentar R$ 44 bilhões e concederá o direito de exploração de quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração, divida em 16 lotes nacionais e regionais, por 20 anos.
Cada faixa funciona como uma via para o tráfego de dados no ar e envolve compromissos de investimentos das operadoras, como levar internet para as rodovias do país e para locais isolados, entre outros.
Internet nas Escolas
Ministro do TCU recomendou inclusão de internet móvel em escolas no edital da tecnologia 5G. (Fonte: TCU/Reprodução)Fonte: TCU/Reprodução
Atendendo a um pedido da bancada de educação da Câmara de Deputados, o relator do TCU recomendou a inclusão de internet móvel de qualidade nas escolas públicas de educação básica. No entanto, a Anatel não é obrigada a alterar o edital.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, se manifestou favorável à medida. Em nota, afirmou que a recomendação será acatada. Os valores de multas e outorga serão utilizados para reforçar os atendimentos às escolas, segundo o ministro.
Rede privativa
Huawei não poderá fornecer equipamentos para a rede privativa do governo. (Fonte: Flickr/Marco Verch/Reprodução)Fonte: Flickr/Marco Verch/Reprodução
A decisão do TCU manteve no edital a necessidade de implementação de uma rede privativa de utilização exclusiva do governo e a instalação de uma rede de fibra óptica na região amazônica, também conhecido como Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais).
A rede privativa é uma preocupação do governo, especialmente por conta da possibilidade de participação da Huawei na tecnologia. Pelo edital, a empresa chinesa só poderá fornecer equipamentos para a instalação de frequências comerciais e não poderá participar da rede exclusiva governamental.
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Fontes
