Tributação à conectividade pode aniquilar a competitividade do Brasil

O mundo hoje respira tecnologia. Eventos que em tempos não muito distantes eram tratados como ficção científica estão se tornando realidade. Viagens turísticas ao espaço e carros autônomos, por exemplo, já fazem parte dos noticiários. No dia a dia, não faltam exemplos de como o avanço tecnológico transformou a forma do mundo operar, seja na esfera privada ou no âmbito empresarial. Startups diversas trazem soluções inovadoras para os mais diferentes desafios e revolucionam mercados.

Parece evidente, portanto, que a economia global digitalizada somente dará espaço para aquelas empresas que tiverem condições de competir com muita eficiência. O acesso à conectividade é, sem qualquer dúvida, fator determinante nesse processo. É elemento básico e fundamental para qualquer iniciativa ou empreendimento que pretenda perdurar.

Olhando para a realidade brasileira, percebe-se um cenário bastante conflitante. De um lado, há empresários criativos e investidores ávidos por boas oportunidades. Do outro, encontra-se o arcabouço tributário, completamente incompatível ao desenvolvimento econômico.

O Painel Telebrasil — evento promovido pela Conexis Brasil Digital em setembro, com autoridades e representantes de diversos setores — irá promover a discussão sobre as alternativas para endereçar esse problema que prejudica de forma grandiosa o país no mercado internacional.

Os países que mais acessam a internet tributam o setor de telecom, em média, em 10%. Na Ásia, há economias que simplesmente zeraram os encargos, por já terem compreendido a importância e o retorno financeiro que o amplo tráfego de dados é capaz de gerar. No Brasil, a carga tributária incidente no setor de telecom supera os 40%, o que revela uma política pública atrasada e equivocada. Em 2020, foram pagos mais de R$ 60 bilhões em tributos pelo setor. Somente o ICMS respondeu por quase R$ 30 bilhões.

O lado ainda mais negativo dessa equação repousa no fato de que os estados menos favorecidos são aqueles que possuem as alíquotas mais elevadas, contribuindo para aumentar a desigualdade e penalizar a camada da população mais vulnerável. São Paulo e Santa Catarina são tributados em altíssimos 25%; ao passo que Rondônia padece com seus 35%. Trata-se de um fardo muito pesado para as pessoas e as empresas que trabalham para prosperar em um cenário tão competitivo.

O problema não para por aí. O setor recolhe anualmente bilhões para os fundos setoriais. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado para garantir a expansão da banda larga, conta com mais de 26 bilhões arrecadados desde 2001, mas até hoje não teve 1 centavo sequer empregado para a sua finalidade. Todos os consumidores sentem as dores desse desvio de escopo, seja pelo pagamento maior na conta de telefone e internet, seja pela ausência de conectividade.

Diante desse cenário bastante crítico, era de se esperar que a reforma tributária trouxesse alívio à carga aplicada ao setor. Surpresas muito indigestas foram os dois projetos apresentados até o momento, que preveem inconcebíveis aumentos nos impostos. Difícil compreender o racional por trás da majoração.

O atraso no avanço da digitalização prejudica os consumidores e também fere os cofres públicos.O aumento de conexões e a adoção de novas tecnologias geram crescimento e produtividade. O aquecimento de uma economia eficiente garante uma arrecadação muito superior àquela pretendida por meio da tributação e ainda pavimenta o único caminho possível para o desenvolvimento de todos os setores responsáveis pelo bom funcionamento do país.

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Marcos Ferrari é presidente-executivo da Conexis Brasil Digital.